MP Eleitoral dá ultimato para partidos barrarem candidatos ligados a facções; veja medidas que devem ser tomadas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma notificação oficial dando um prazo de 10 dias úteis para que as cúpulas de todos os partidos políticos informem quais medidas concretas estão adotando para impedir a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas para as Eleições de 2026.

A recomendação, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, não barra candidatos de forma automática, mas transfere a responsabilidade para os partidos. 

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O objetivo é fazer com que as legendas criem filtros internos antes das convenções partidárias (que ocorrem em julho e agosto), antecipando a identificação de suspeitos. A palavra final sobre a cassação ou negação de registros continuará sendo da Justiça Eleitoral.

Os escândalos recentes que acenderam o alerta

A ofensiva do Ministério Público ocorre após uma série de episódios graves que comprometeram a lisura de pleitos passados:

• Ceará (Santa Quitéria): em 2024, investigações apontaram que a facção Comando Vermelho interferiu diretamente na disputa municipal com ameaças a eleitores, coação de opositores e suspeita de compra de votos usando drogas. O caso resultou na cassação do prefeito reeleito José Braga Barroso (Braguinha) e de seu vice. A cidade teve que passar por uma nova eleição.
• Rio de Janeiro (Belford Roxo): a Justiça Eleitoral barrou as candidaturas de Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL) e de Fabinho Varandão (MDB) por comprovado envolvimento e vínculos com milícias locais. Ambos, contudo, chegaram a ocupar cargos de secretários municipais antes do veto.
• São Paulo: relatórios dos órgãos de inteligência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) apontaram que 12 pessoas sob forte suspeita de ligação com o crime organizado foram eleitas no estado (dez vereadores e dois prefeitos).

Novas regras exigidas

Na prática, o MP quer que os partidos parem de fechar os olhos para o histórico de seus filiados. Entre as principais exigências que as siglas devem cumprir imediatamente, destacam-se:

• Pente-fino judicial: exigir certidões criminais detalhadas de todos os pré-candidatos em instâncias estaduais e federais;
• Rastreio patrimonial: analisar o histórico social, os vínculos territoriais e a compatibilidade do patrimônio declarado pelo político;
• Tribunal interno: criar comissões de sindicância ética internas para avaliar e vetar nomes suspeitos antes das convenções;
• Corte de verba e denúncia: impedir o financiamento de campanhas duvidosas e denunciar imediatamente ao MP qualquer indício de submissão de candidatos a ordens de facções.

Para as autoridades eleitorais, a preocupação vai muito além do financiamento ilegal: o crime organizado tenta usar a política para ampliar controle territorial, dominar contratos públicos e ocupar posições estratégicas dentro do Estado.