Moro diz que nunca restringiu visitas a Lula e critica medida contra Bolsonaro

O senador Sergio Moro, do Partido Liberal (PL), criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro, também do PL, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias.

A manifestação ocorreu por meio das redes sociais, onde o parlamentar classificou a medida como desproporcional e questionou sua legalidade.

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Na publicação, Moro afirmou que a restrição imposta ao ex-presidente difere do tratamento dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), durante o período em que esteve preso em Curitiba, em 2018.

Segundo ele, Lula recebeu centenas de visitas e manteve contato frequente com aliados políticos sem que houvesse limitações ao direito de visita ou de correspondência.

O senador relembrou sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato e disse que, na época, jamais cogitou restringir o acesso de visitantes ao atual presidente, mesmo diante da intensa movimentação política em torno do caso.

Moro cita visitas a Lula para contestar decisão

Ao justificar sua posição, Sergio Moro afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 572 visitas durante o cumprimento da pena em 2018. Entre elas, segundo o senador, estavam 21 encontros com Fernando Haddad, então candidato do PT à Presidência da República.

Moro declarou que, após essas visitas, os aliados de Lula concediam entrevistas à imprensa relatando conversas mantidas com o petista dentro da prisão. Para o senador, esse cenário demonstra que o direito de visita e de correspondência foi preservado durante todo o período.

Em sua crítica, o parlamentar afirmou que Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, está impedido de receber o próprio filho, Flávio Bolsonaro, e ainda pode ter o direito de correspondência restringido. Na avaliação de Moro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes não observa os princípios da proporcionalidade e da legalidade.

Restrição foi determinada após divulgação de carta

A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes após a divulgação, no último sábado (11), de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais.

O ministro do STF estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o documento. Segundo Moraes, a divulgação pode representar descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente, entre elas a restrição ao uso das redes sociais.

Na decisão, Alexandre de Moraes também apontou a suspeita de que Flávio Bolsonaro, que integra a equipe de defesa do pai, tenha utilizado o direito de visita para obter a carta e promover sua divulgação pública. Além disso, o caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.