Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após divulgação de carta; entenda a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após a divulgação, pelo parlamentar, de uma carta escrita pelo pai em que o ex-presidente o apresenta como porta-voz na disputa presidencial deste ano.

Na decisão, Moraes entendeu que a publicação do documento pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, entre elas a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros.

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Segundo o ministro, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro configura, em tese, um desvio de finalidade no exercício do direito de visita e afronta a decisão judicial que restringe a comunicação do ex-presidente pelas redes sociais.

• Confira decisão na íntegra.

Defesa terá prazo para prestar esclarecimentos

Além de suspender temporariamente as visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio.

O ministro quer saber se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais do filho e se autorizou sua publicação.

A manifestação da defesa será analisada pelo Supremo antes da adoção de eventuais novas providências relacionadas ao cumprimento das medidas cautelares.

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Carta motivou nova decisão do STF

A carta divulgada por Flávio Bolsonaro foi publicada em meio ao cenário da disputa eleitoral e traz declarações do ex-presidente sobre a condução política do grupo e o papel do senador na campanha.

Para Moraes, a utilização do conteúdo em redes sociais pode ter servido como forma indireta de comunicação pública de Jair Bolsonaro, contrariando as restrições impostas pelo STF.

Até o momento, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia se pronunciado oficialmente sobre a suspensão das visitas. Já a defesa do ex-presidente deverá responder aos questionamentos apresentados pelo ministro dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial.