Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas em até 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas determinou que todas as armas registradas em nome dele sejam entregues às autoridades no prazo de 48 horas.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (3) e ocorre após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial realizada em Brasília. O armamento estava com um segurança do ex-presidente, que afirmou transportá-lo para manutenção.

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Apesar do episódio, Moraes não determinou o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional. O entendimento acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.

Apreensão de arma motivou nova determinação

A arma foi apreendida no último dia 15 de junho durante uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal. O responsável pelo porte era o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Ao concluir a investigação, a Polícia Civil não indiciou Jair Bolsonaro, entendendo que a pistola estava regularmente registrada em seu nome e que ele não estava impedido de mantê-la em sua residência. Já o segurança foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Mesmo sem apontar descumprimento das condições da prisão domiciliar, a PGR recomendou que a arma não fosse devolvida, entendimento que embasou a nova determinação do ministro do STF.

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Prisão domiciliar segue por questões de saúde

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. A medida foi concedida por razões humanitárias e em função do quadro de saúde apresentado pelo ex-presidente.

Antes disso, ele cumpria pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Na prisão domiciliar, segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrições de deslocamento e visitas condicionadas à autorização do Supremo Tribunal Federal.

A prisão decorre da condenação imposta pelo STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por integrar organização criminosa e outros crimes relacionados ao caso.