Moraes libera ação penal contra Eduardo Bolsonaro por suposta articulação de sanções dos EUA contra o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar para estimular medidas adotadas pelos Estados Unidos que impactaram as exportações brasileiras. A data do julgamento ainda será definida pela Corte.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo.

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A ação tem origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta suposta atuação do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos em andamento no Supremo.

Acusação envolve supostas pressões internacionais

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de autoridades dos Estados Unidos para a adoção de medidas contra o Brasil, incluindo sanções e restrições direcionadas a integrantes do governo e do Judiciário.

A Procuradoria sustenta que a iniciativa teria como objetivo interferir no andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o órgão, as ações atribuídas ao ex-deputado configurariam o crime de coação no curso do processo.

Defesa foi assumida pela Defensoria Pública

Antes de autorizar o julgamento, Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por meio de edital. A medida foi adotada após a dificuldade de localização do ex-parlamentar e a ausência de advogado constituído nos autos.

Diante da situação, a defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Nesse período, ele perdeu o mandato parlamentar em razão das faltas acumuladas às sessões da Câmara dos Deputados.

Julgamento ainda não tem data definida

Com a autorização para o prosseguimento da ação penal, caberá agora à Primeira Turma do STF analisar o mérito das acusações apresentadas pela PGR.

A procuradoria afirma ter reunido elementos que indicariam a tentativa de influenciar autoridades judiciais por meio de pressões externas. O Supremo ainda não divulgou a data em que o processo será levado a julgamento.