Minuto da Câmara: Projetos ampliam proteção às mulheres e combate ao trabalho infantil em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou iniciativas voltadas à proteção social e ao fortalecimento de políticas públicas na capital potiguar. Entre as medidas, está a prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica nos serviços públicos municipais. O projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e recebeu parecer favorável, avançando na tramitação legislativa.

Outra proposta relevante trata da criação do Programa de Prevenção e Combate à Exploração do Trabalho Infantil, que também obteve aprovação em comissão temática da Casa.

Novas políticas 

O projeto voltado ao enfrentamento do trabalho infantil foi aprovado pela Comissão de Saúde, ampliando as ações de proteção a crianças e adolescentes no município. As iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas discutidas no Legislativo com foco em ampliar a rede de assistência e garantir direitos fundamentais.

Além disso, a Câmara participou da segunda edição do selo ELLAS, iniciativa que reconhece empresas e instituições comprometidas com políticas públicas voltadas às mulheres.

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Sala Lilás 

Durante o evento, também foi lançada a Sala Lilás, um espaço destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência. A estrutura integra a política de atendimento humanizado às vítimas. As duas iniciativas foram implantadas por meio de leis de autoria do presidente da Câmara, o vereador Eriko Jácome (PSDB).

“O Selo ELLAS, que vem para valorizar a mulher no ambiente de trabalho aqui na cidade de Natal. E a Sala Lilás é uma sala de acolhimento que serve para acolher todas as mulheres violentadas, todas as mulheres que sofrem agressões”, afirmou o parlamentar.

Medidas 

As ações aprovadas e implementadas reforçam o papel do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas voltadas à proteção social. Com foco na defesa de direitos, as propostas buscam ampliar o acesso a serviços e garantir atendimento prioritário a grupos em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que as iniciativas contribuam para fortalecer a rede de apoio e ampliar a efetividade das políticas públicas em Natal.