Cidades
Elpídio Júnior e Lucas CortezPublicado em 09/04/2026, às 10h11 Malu Machado
A Câmara Municipal de Natal analisa em regime de urgência um Projeto de Lei que propõe benefícios tarifários no transporte público, incluindo a ampliação do passe livre estudantil e incentivos ao comércio local, visando melhorar a acessibilidade e estimular a economia na capital.
A proposta prevê a gratuidade para estudantes da rede pública estadual, com critérios rigorosos, como limite de viagens e frequência escolar, além de um sistema de cashback para estimular o comércio em áreas específicas da cidade.
O custo estimado para implementar as novas gratuidades é de R$ 3 milhões mensais, que será coberto pela Prefeitura sem aumentar a tarifa para os usuários, e a expectativa é que a votação do projeto ocorra em breve, dada sua relevância social.
A Câmara Municipal de Natal analisa nesta quinta-feira (9), em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria um pacote de benefícios tarifários para o sistema de transporte público na capital.
A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), cria uma série de gratuidades e descontos, com destaque para a expansão do passe livre estudantil e incentivos ao comércio.
Para acelerar a medida, uma reunião extraordinária conjunta acontece hoje entre as comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos. A expectativa é de uma tramitação rápida para que os benefícios comecem a valer o mais cedo possível.
Um dos pilares centrais da proposta é a extensão da gratuidade para estudantes da rede pública estadual que residem e estudam em Natal - benefício que antes era restrito à rede municipal. No entanto, o texto estabelece critérios rígidos para a concessão:
A gestão deste benefício será dividida: a Secretaria Municipal de Educação cuidará da gratuidade, enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) continuará administrando a meia-passagem para estudantes de instituições privadas e de outros níveis (pós-graduação, técnicos, preparatórios e cursos de idiomas).
A Prefeitura busca utilizar a tarifa zero como ferramenta de lazer e economia. O projeto cria o “Domingo da Família”, garantindo passe livre integral aos domingos. Além disso, o texto traz medidas inéditas para estimular o comércio nos bairros do Alecrim e Centro:
A lei também organiza as gratuidades para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. O acesso dependerá de perícia médica e análise socioeconômica.
Além disso, o uso do cartão de transporte passa a ser obrigatório para que a STTU possa monitorar a demanda e, se necessário, colocar mais ônibus nas ruas para atender esse público.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, a implementação das novas gratuidades deve custar aproximadamente R$ 3 milhões por mês. Esse valor será custeado integralmente pela Prefeitura do Natal através de subsídio direto.
A gestão ressalta que esse investimento não resultará em novos aumentos na tarifa para o usuário comum, que recentemente passou de R$ 4,90 para R$ 5,20.
Segundo cálculos técnicos da STTU, sem o aporte direto da Prefeitura para cobrir essas gratuidades, a tarifa técnica que deveria ser paga pela população chegaria a R$ 6,04.
O pacote foi lido no plenário da Câmara na última terça-feira (07) após ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte em 26 de março.
Para que os benefícios entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Paulinho Freire.
A expectativa é que, devido ao apelo social da medida, a votação ocorra nos próximos dias.
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