A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) celebrou nesta quarta-feira, 10, a aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, de um Projeto de Lei que promete ampliar a transparência e a proteção financeira dos médicos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação acontece por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O texto mantém como foco impedir que profissionais sigam trabalhando sem receber pelos serviços já prestados.
A proposta foi desenvolvida para enfrentar um problema recorrente em diversos estados e municípios, onde médicos acumulam meses de trabalho sem remuneração. Para a parlamentar, a situação exige urgência na adoção de mecanismos que garantam pagamentos mínimos e regularidade contratual.
Carla Dickson afirmou que, no Rio Grande do Norte, há casos de profissionais com atrasos superiores a oito meses, realidade que também se repete em outras regiões do país. Segundo ela, a aprovação representa um avanço na defesa desses trabalhadores que, nas palavras da deputada, “sofrem um verdadeiro calote”.
Novas exigências
O texto aprovado estabelece duas medidas centrais. A primeira determina que as OSCs contratadas pelo poder público apresentem um relatório com a lista de médicos envolvidos no contrato, horas trabalhadas e a comprovação de quitação dos pagamentos referentes ao período.
A segunda medida prevê que, caso a organização responsável não apresente a comprovação dos pagamentos do mês anterior, o órgão público poderá reter o repasse financeiro.
Assim, o recurso poderá ser destinado diretamente ao pagamento dos médicos, assegurando que não haja interrupção da remuneração.
Próximos passos na Câmara
Com a aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue agora para análise nas demais comissões da Casa. A expectativa é de que a tramitação avance ainda no primeiro semestre, ampliando o debate sobre a proteção dos profissionais que atuam no SUS por meio de contratos indiretos.
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