Matheus Faustino pede suspensão de prazo para evitar anulação de processo contra Brisa

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal ganhou um novo impasse jurídico de última hora.

O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia, protocolou Embargos de Declaração no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para evitar que o processo seja anulado por decurso de prazo.

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Prazo apertado

O ponto central do conflito é o prazo de 90 dias (previsto no Decreto-Lei nº 201/1967) para a conclusão de processos de cassação. Este prazo se encerra nas próximas 48 horas. 

Faustino alega que, como a Justiça determinou a reabertura da fase de instrução para ouvir o depoimento pessoal de Brisa, esse tempo não pode contar contra a Câmara.

Em sua petição, o parlamentar argumenta que a ausência de uma decisão clara sobre a suspensão desse prazo gera insegurança jurídica. “Corre-se o risco de inviabilizar todo o processo por uma questão meramente temporal”, destacou Faustino.

O que Faustino pede ao TJRN:

• Suspensão do prazo: que a contagem dos 90 dias seja interrompida até que o depoimento de Brisa ocorra;
• Validade do processo: que uma eventual extrapolação do prazo, causada pela ordem judicial, não resulte no arquivamento automático;
• Fim do sigilo: Faustino solicita que o processo deixe de correr em segredo de justiça;
• Reconhecimento: pede para ser aceito como terceiro interessado na ação.

Sessão cancelada

A reviravolta jurídica já teve impacto prático na Câmara: a sessão de julgamento, que estava pautada para esta quinta-feira (5), foi cancelada pela presidência da Casa após a decisão judicial que reabriu a instrução.

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Agora, a continuidade do processo administrativo (nº 160/2025) depende de como o TJRN interpretará a contagem do tempo.