Justiça determina reabertura de processo de cassação contra Brisa Bracchi para novo depoimento

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal ganhou novos capítulos nesta quinta-feira (26). No âmbito judicial, a desembargadora Martha Danyelle determinou a reabertura da fase de instrução do processo. A magistrada atendeu a um recurso da parlamentar, que alegou cerceamento de defesa por não ter sido ouvida pessoalmente pela Comissão Processante antes do encerramento desta etapa.

Com a decisão, a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), deverá agendar uma nova audiência para colher o depoimento de Brisa.

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Placar na Comissão: 2 a 1 contra a cassação

Horas antes da interferência judicial, a Comissão Processante havia finalizado sua deliberação com um resultado favorável à vereadora. Por maioria de votos (2 a 1), os membros decidiram pela rejeição do pedido de cassação.

• Votos contra a cassação: a presidente Samanda Alves (PT) e o vereador Tárcio de Eudiane (União) entenderam que o caso deve ser tratado pela Comissão de Ética e não por uma Processante, citando ainda um parecer do Ministério Público que não apontou dano ao erário.
• Voto a favor da cassação: o relator Daniell Rendall (Republicanos) defendeu a perda do mandato, focando na destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento "Rolé Vermelho", que teria tido cunho político-partidário.

Próximos Passos

A denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), acusa Brisa de usar verba pública para financiar um evento que celebraria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com o parecer da comissão sendo contrário à cassação, o regimento interno e o Decreto-Lei nº 201/1967 exigem que o relatório final seja submetido ao plenário. 

Agora, com a obrigação judicial de realizar um novo depoimento, o cronograma pode sofrer ajustes, mas o prazo máximo para a apreciação final pelos vereadores em plenário é o dia 4 de março.