Comissão bate o martelo e define data para depoimento de Brisa Bracchi na Câmara de Natal

A presidente da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), notificou a vereadora Brisa Bracchi (PT) para prestar depoimento pessoal no dia 5 de março de 2026, às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Casa.

A convocação cumpre uma decisão da desembargadora Martha Danyelle, que determinou a reabertura da fase de instrução do processo. A magistrada atendeu a um recurso da parlamentar, que alegou cerceamento de defesa por não ter sido ouvida pessoalmente pela comissão antes do encerramento desta etapa.

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Impasse no cronograma

O depoimento foi marcado para uma data após o encerramento do prazo máximo para o julgamento final do pedido de cassação. Pelo regimento e pelo Decreto-Lei nº 201/1967, o parecer da comissão precisaria ser decidido pelo plenário até o dia 4 de março. 

Com a nova audiência judicialmente imposta para o dia 5, o cronograma da Casa deve enfrentar um impasse jurídico e administrativo sobre a validade dos prazos.

Entenda o contexto

O processo foi aberto em novembro de 2025, após denúncia do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de desvio de finalidade ao destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”. 

Segundo a acusação, a vereadora teria transformado o ato cultural em atividade político-partidária ao declarar, em vídeo, que o evento celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Divergência na Comissão

Até o momento, a maioria da Comissão Processante é favorável à permanência da vereadora:

• Votos contra a cassação (Samanda Alves e Tárcio de Eudiane): argumentam que não houve dano ao erário (já que artistas abriram mão dos cachês) e que o caso deveria ser analisado pela Comissão de Ética, não por uma Processante.
• Voto a favor (Daniell Rendall): o relator defende a perda do mandato pelo uso ideológico de verba pública.

Agora, o depoimento de Brisa no dia 5 de março será a última peça antes que o destino do mandato seja decidido em plenário pelos 29 vereadores de Natal.