Política
Julia Prado/MS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei de combate às facções criminosas, que impõe regras mais severas para líderes dessas organizações, visando também o financiamento de atividades ilegais.
A legislação, aprovada em fevereiro, amplia a definição de facções e restringe benefícios penais, como anistia e liberdade condicional, além de exigir que líderes cumpram pena em presídios de segurança máxima.
Lula vetou trechos que poderiam gerar insegurança jurídica e que destinavam recursos apreendidos a fundos estaduais, argumentando que isso prejudicaria a União em um momento de necessidade de investimentos em segurança pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a nova lei de combate às facções criminosas, com vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A legislação estabelece regras mais rígidas para integrantes dessas organizações, com foco especial em lideranças.
A norma foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro, após ajustes entre Câmara e Senado, e faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado no país. Durante a sanção, o presidente afirmou que a lei busca atingir também os responsáveis pelo financiamento das atividades ilegais.
Entre os principais pontos, o texto define critérios mais amplos para caracterizar facções criminosas, incluindo grupos com três ou mais pessoas que utilizem violência ou coação para controlar territórios ou intimidar a população.
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Regras mais duras e vetos do governo
A nova legislação restringe benefícios penais para líderes de facções, que deixam de ter acesso a anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rígida, podendo exigir até 85% do cumprimento da pena em regime fechado.
Além disso, esses integrantes deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois trechos do projeto. Um deles permitia o enquadramento de pessoas sem comprovação de vínculo com organizações criminosas.
Segundo o governo, a medida poderia gerar insegurança jurídica ao penalizar condutas já previstas no Código Penal.
Outro veto atingiu a proposta de destinar recursos apreendidos do crime organizado para fundos estaduais e do Distrito Federal.
O argumento foi de que a mudança reduziria receitas da União, especialmente em um momento de aumento da demanda por investimentos em segurança pública.
A lei também mantém pontos considerados sensíveis, como a proibição de presos provisórios votarem e a vedação do pagamento de auxílio-reclusão a familiares de integrantes de facções.
Durante o evento, o presidente criticou a dinâmica das audiências de custódia e defendeu maior rigor no cumprimento das penas, destacando a necessidade de evitar a rápida soltura de suspeitos presos com provas consistentes.
A nova legislação já está em vigor, mas pode ser alvo de questionamentos judiciais sobre pontos mais controversos.
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