Justiça italiana derruba extradição de Carla Zambelli e decisão surpreende aliados do STF

A Justiça da Itália anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, considerada a última instância do Judiciário italiano, no processo relacionado à condenação pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a decisão, a defesa da ex-parlamentar afirma que ela deverá ser colocada em liberdade neste sábado (23). Segundo o advogado Alessandro Sammarco, Zambelli deixará o presídio onde está detida, nos arredores de Roma, após a determinação judicial.

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A medida anula a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição da ex-deputada a pedido do Supremo Tribunal Federal.

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Outro processo segue em análise na Itália

Apesar da vitória judicial de Zambelli neste caso, ela ainda responde a um segundo processo de extradição em território italiano. A nova ação envolve a condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada.

De acordo com a defesa, embora o STF tenha encaminhado apenas um pedido de extradição, a Justiça italiana decidiu separar os dois processos durante a tramitação.

Até a última atualização, a Suprema Corte de Cassações ainda não havia divulgado o acórdão completo da decisão. Mesmo com o entendimento favorável à ex-deputada, o caso ainda passará pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

O ministro terá prazo de 45 dias, após a publicação oficial do acórdão, para emitir parecer favorável ou contrário à extradição da brasileira.

A defesa de Zambelli sustenta que, com a decisão da Corte italiana, não existem mais medidas judiciais pendentes relacionadas ao processo da invasão ao sistema do CNJ.