Governo Lula e Câmara fecham acordo para acabar com escala 6x1 e reduzir jornada; confira

Nesta quarta-feira (13), ministros do governo do presidente Lula (PT) e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto deve estabelecer jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso remunerado, adotando oficialmente o modelo 5x2.

A definição aconteceu após reunião entre integrantes do governo federal, parlamentares e membros da Comissão Especial responsável pela análise da proposta. 

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De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta será conduzida com foco na redução da carga horária sem redução salarial. O parlamentar afirmou ainda que as convenções coletivas continuarão tendo papel importante para atender particularidades de cada categoria profissional.

Projeto complementar deve acelerar mudanças

O encontro contou com a presença do relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.

Durante a reunião, Luiz Marinho afirmou que o país avança para uma transformação histórica nas relações de trabalho. De acordo com ele, o projeto de lei servirá para complementar a PEC e garantir ajustes negociados entre trabalhadores e empresários.

A expectativa da Comissão Especial é votar o parecer no próximo dia 27 de maio. Caso o texto seja aprovado, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.

PEC pode mudar rotina de milhões de trabalhadores

Atualmente, duas propostas semelhantes tramitam no Congresso Nacional, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1.

O governo federal trabalha para concluir a tramitação ainda neste semestre e pretende implementar as mudanças sem regras de transição, garantindo aplicação imediata após aprovação.

Se aprovada, a nova legislação colocará o Brasil entre os países da América Latina que reduziram oficialmente a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.