Política
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A futura gestão do Rio Grande do Norte, comandada pelo governador eleito Cadu Xavier (PT), não pretende suspender o pagamento das dívidas estaduais nem decretar moratória, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. A garantia foi dada nesta quinta-feira (29) pela coordenadora da equipe de transição, Luciana Daltro, que assegurou o compromisso da próxima administração com os contratos e a segurança jurídica.
Atualmente controladora-geral do Estado, Luciana afirmou que qualquer possibilidade de ruptura das obrigações financeiras está fora dos planos do governo eleito. A declaração ocorre em meio aos problemas de pagamentos a fornecedores enfrentados pelo Executivo estadual.
“Decreto de moratória ou qualquer outro instrumento de ruptura, ele não deve ser nem falado, nem abordado, nem referenciado nesse momento”, declarou.
A coordenadora destacou que o futuro governo pretende manter uma relação de confiança com fornecedores, servidores públicos e demais setores da sociedade. Segundo ela, o respeito às obrigações assumidas pelo poder público será uma das diretrizes da nova administração.
“Eu preciso comunicar a fornecedores, colaboradores, servidores, sociedade civil, de modo geral, que nós respeitamos as normas jurídicas que estão postas, que nós vamos garantir uma ambiência de segurança jurídica”, afirmou.
Luciana também reforçou que Cadu Xavier pretende honrar os compromissos firmados pelo Estado potiguar. Para ela, a preservação dos contratos é indispensável para garantir estabilidade administrativa e continuidade dos serviços públicos.
Ao comentar a situação financeira do RN, a coordenadora reconheceu que existem fragilidades fiscais, mas argumentou que problemas semelhantes atingem outras unidades da Federação. Ela ressaltou que a avaliação das contas públicas depende de diferentes indicadores, e não de um único parâmetro.
“Fragilidade fiscal não é uma condição ou critério exclusivo do Estado do Rio Grande do Norte. Aponte um Estado na Federação Brasileira que não tem algum problema no âmbito fiscal, no âmbito financeiro”, questionou.
Luciana admitiu que o Estado enfrenta dificuldades em determinados indicadores de responsabilidade fiscal, mas avaliou que os obstáculos podem ser superados.
“Em alguns, sim, nós temos nossos desafios, mas não são insuperáveis”, declarou.
A controladora afirmou ainda que o governador eleito conhece a realidade das finanças estaduais e que o planejamento da próxima gestão considera as limitações orçamentárias. Segundo ela, Cadu pretende administrar com responsabilidade e estabelecer prioridades de acordo com os recursos disponíveis.
Apesar do cenário financeiro, Luciana rejeitou a possibilidade de que os compromissos apresentados durante a campanha sejam inviáveis. Ela defendeu que o programa de governo foi elaborado considerando as condições econômicas do Estado.
“Não há, no plano de governo do Cadu Xavier, nenhuma promessa inexequível”, afirmou.
Entre as propostas estão a construção de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi, em Natal, melhorias na infraestrutura rodoviária e a continuidade das obras de duplicação da BR-304. A coordenadora explicou que projetos de grande porte dependerão de articulação com o Governo Federal, principalmente para garantir recursos que ultrapassam a capacidade financeira imediata do Estado.
Luciana também defendeu uma administração integrada, com planejamento capaz de evitar a fragmentação das políticas públicas.
“A gente quer mitigar a fragmentação da execução de políticas públicas”, declarou.
Sobre a possibilidade de déficit nas contas estaduais, a coordenadora defendeu transparência na elaboração do orçamento e afirmou que reconhecer as limitações financeiras é essencial para estabelecer um planejamento realista.
“Um orçamento deficitário é um orçamento que dialoga com a verdade”, concluiu.
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