Política
Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e discute alterações que flexibilizam regras de inelegibilidade para políticos condenados.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 2 votos a 0 contra as mudanças aprovadas pelo Congresso. A relatora do caso, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das alterações.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que modificou regras da Lei da Ficha Limpa e reduziu o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.
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Entre os principais pontos da nova legislação está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para condenações em ações de improbidade administrativa e outros processos eleitorais.
O texto também altera a forma de contagem do período de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, o prazo de oito anos passa a ser contado a partir da condenação do político, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Caso as mudanças sejam mantidas pelo STF, políticos que hoje estão impedidos de disputar eleições poderão voltar ao cenário eleitoral. Entre os nomes citados no julgamento estão José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Ainda não há previsão para a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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