Contas no vermelho: Governo do RN anuncia mais um corte milionário no orçamento estadual; entenda como contingenciamento será feito

O Governo do Rio Grande do Norte deverá oficializar nesta sexta-feira (29) um novo contingenciamento de despesas que atinge os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

A medida prevê o bloqueio de aproximadamente R$ 500 milhões no orçamento, segundo informações divulgadas pela área econômica da administração estadual.

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A decisão ocorre após a constatação de nova redução na arrecadação durante o segundo bimestre de 2026, cenário que vem pressionando as contas públicas do Estado desde o início do ano.

As informações foram publicadas pela Tribuna do Norte com base em declarações do secretário adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva.

Frustração de receitas já ultrapassa R$ 800 milhões

Com o novo decreto, o acumulado de perdas de arrecadação registrado pelo Estado nos primeiros meses de 2026 já supera R$ 800 milhões, de acordo com os números apresentados pela equipe econômica do governo.

Este será o segundo grande bloqueio orçamentário realizado pela gestão Fátima Bezerra em um intervalo inferior a dois meses. Em abril, o Executivo estadual já havia anunciado um contingenciamento após apontar queda de R$ 306 milhões na arrecadação entre janeiro e março.

Na ocasião, a divisão dos cortes provocou questionamentos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que defendeu a adoção de critérios proporcionais entre os Poderes e órgãos afetados pelas restrições orçamentárias.

Após as críticas, os percentuais e valores inicialmente previstos passaram por reavaliação em reuniões conduzidas pela Secretaria de Planejamento.

Documentos apontam bloqueio adicional interno

Além das medidas oficializadas por decreto, documentos internos mencionados na reportagem indicam que o governo também teria adotado um bloqueio gerencial suplementar em abril.

Segundo os dados citados, esse controle interno teria alcançado R$ 642 milhões, incluindo retenções relacionadas a emendas parlamentares.

Governo cita exigências legais para justificar medidas

De acordo com a equipe econômica estadual, os contingenciamentos seguem determinações previstas tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O argumento apresentado pelo governo é de que o cenário de queda de receitas exige mecanismos de contenção para manter o equilíbrio das contas públicas e adequar as despesas à arrecadação efetivamente realizada.