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Pedro Ventura/Agência Brasil
Mais de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás de cozinha serão disponibilizados pelo governo federal nesta terça-feira (10), com investimento superior a R$ 337 milhões. O anúncio ocorre no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a legislação que institui o programa Auxílio Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda.
A nova etapa contempla tanto novos beneficiários quanto famílias que já recebem o auxílio. Do total de vales anunciados, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a famílias que ingressam na iniciativa, enquanto outros 2,7 milhões atenderão participantes já cadastrados.
O benefício garante a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os recursos previstos para esta distribuição ultrapassam R$ 337 milhões.
A prorrogação foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). O texto modifica o prazo estabelecido pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Apesar de entrar em vigor com a publicação, a extensão do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários para garantir sua execução. A informação foi divulgada pela Casa Civil.
O Gás do Povo é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A seleção considera fatores como renda e composição familiar, com prioridade para quem recebe o Bolsa Família.
A continuidade dos programas sociais também foi tema de declarações de Lula no início de novembro. Durante compromissos relacionados à reeleição, o presidente afirmou que não pretende encerrar iniciativas de assistência social durante seu quarto mandato.
“Escutem o que eu vou dizer: nenhum programa social será extinto neste país”, declarou.
Segundo ele, a possibilidade é ampliar as políticas existentes ou criar novos benefícios.
Após o segundo turno das eleições, mensagens falsas circularam nas redes sociais afirmando que o Bolsa Família e o Gás do Povo seriam encerrados ou sofreriam cortes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que as duas iniciativas continuam funcionando normalmente.
Lançado no final de 2025, o Gás do Povo foi criado com a meta de atender aproximadamente 15,5 milhões de famílias brasileiras. Atualmente, cerca de 15 milhões de famílias recebem o benefício, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas, conforme dados da Casa Civil.
A iniciativa busca diminuir o impacto da compra do gás de cozinha no orçamento doméstico, especialmente entre a população em situação de vulnerabilidade econômica.
Com a prorrogação da legislação, o governo mantém a previsão de continuidade do programa até novembro de 2031, condicionada à disponibilidade dos recursos orçamentários necessários para financiar a política pública.
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