Fim da escala 6x1: Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater condições de trabalho no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia, na tarde desta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir um dos temas mais debatidos na pauta trabalhista atual: o fim da escala 6x1. 

O modelo, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso, é alvo de críticas por especialistas e trabalhadores que buscam maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

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A audiência, marcada para começar às 14h, pretende reunir representantes da sociedade civil, sindicatos, especialistas em saúde do trabalho e trabalhadores para construir propostas que promovam a valorização da classe e a qualidade de vida.

Participação popular

Para os parlamentares propositores, o debate vai além dos direitos trabalhistas, tocando diretamente no bem-estar físico e mental de milhares de potiguares.

O evento é aberto ao público e a expectativa é que o encontro gere um documento com reflexões e propostas que dialoguem com as necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras. 

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Cenário nacional: PEC avança na Câmara dos Deputados

Enquanto o debate ocorre no Rio Grande do Norte, o tema ganha força em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou recentemente a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada 6x1. A decisão foi unânime, confirmando que o texto atende aos requisitos legais para tramitar.

Próximos passos no Congresso:

• Comissão Especial: a proposta segue agora para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta fase, o mérito será discutido, incluindo carga horária e regras de transição.
• Votação em Plenário: para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
• Prioridade: o tema é tratado como prioridade pelo Governo Federal. Parlamentares favoráveis argumentam que trabalhadores de menor renda são os mais impactados pela escala atual, enquanto setores contrários levantam preocupações sobre os impactos econômicos para os empregadores.