Geral
Carlos Moura/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A decisão foi unânime e representa o avanço do texto para a próxima fase de tramitação no Congresso.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou constitucionais as propostas em análise. Nesta etapa, os parlamentares avaliam apenas se o texto atende aos requisitos legais, sem discutir o conteúdo ou os impactos da medida.
Com a aprovação, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde o mérito será debatido, incluindo pontos como carga horária, distribuição da jornada e possíveis regras de transição.
Leia também:
A comissão especial, que ainda será formada, terá prazo para discutir e eventualmente modificar o texto. Após essa fase, a PEC poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para avançar.
Durante a análise na CCJ, o relator defendeu a necessidade de discutir mudanças na jornada de trabalho, argumentando que trabalhadores com menor renda acabam sendo os mais impactados pelas atuais regras. Já parlamentares contrários levantaram preocupações sobre possíveis impactos econômicos para empregadores.
O tema também é tratado como prioridade pelo governo federal, que apresentou recentemente um projeto sobre a redução da jornada. No entanto, a tramitação da PEC deve seguir como principal caminho no Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a análise e indicou que a comissão especial será criada imediatamente. A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, ampliando o debate sobre mudanças nas regras de trabalho no país.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
