Política
Ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, Felipe Martins foi interpretado e preso pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de prisão domiciliar, realizado pela Polícia Federal neste sábado (27).
Felipe Martins cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Agora, a medida foi convertida para prisão domiciliar. O advogado de Martins, Jeffrey Chiquin se pronunciou depois seu cliente ser preso.
Para ele, a medida cumprida após determinação do ministro Alexandre de Moraes, “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.
A prisão ocorre após o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ter sido preso após fugir para o Paraguai. Assim como Martins, ele também cumpria medidas cautelares.
Sem defesa
Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de estado no STF, Martins chegou a ter sua defesa destituída durante o curso do processo. Contudo, após apelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão e restaurou a atuação do advogado Jeffrey Chiquini.
A OAB classificou a destituição da defesa como uma grave violação das prerrogativas da advocacia, além de um atentado ao direito constitucional de ampla defesa, o que desencadeou ampla mobilização institucional.
A reversão da decisão foi vista como uma vitória simbólica da advocacia e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Supremo em processos de grande repercussão política. Moraes determinou um novo prazo de 24 horas para a apresentação das alegações finais da defesa
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