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Documentos da Receita colocam em dúvida versão sobre uso de jatinho ligado a Moraes

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Documentos da Receita colocam em dúvida versão sobre uso de jatinho ligado a Moraes  |   BNews RN - Divulgação Foto: Reprodução

Publicado em 12/04/2026, às 11h24   Mayane Lins



Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado questionam a explicação de um escritório de advocacia sobre o uso de um jatinho do Banco Master, que alegava fretamento com desconto nos pagamentos mensais ao escritório.

As informações indicam que os pagamentos foram feitos integralmente, sem qualquer abatimento, e não há registros contábeis ou documentos que comprovem a operação de fretamento mencionada.

A CPI avalia que, se confirmadas as irregularidades, a situação pode evoluir de uma questão contábil para um indício de irregularidade fiscal, com investigações adicionais programadas para os próximos dias.

Resumo gerado por IA

Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado colocam em dúvida a explicação apresentada pelo escritório de advocacia ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de um jatinho pertencente ao Banco Master.

A justificativa apresentada até então era de que a aeronave teria sido utilizada por meio de fretamento, com o valor correspondente sendo descontado dos R$ 3,6 milhões pagos mensalmente pelo banco ao escritório. A versão buscava afastar a possibilidade de doação ou concessão de benefício indevido.

Segundo integrantes da CPI, no entanto, os dados encaminhados pela Receita indicam que os pagamentos mensais foram feitos de forma integral, sem qualquer abatimento relacionado ao suposto aluguel do avião. Também não há, até o momento, registro contábil que comprove a operação, nem apresentação de nota fiscal ou comprovantes de transferência que sustentem a versão.

Outro ponto levantado é a possível ausência de recolhimento de tributos. Especialistas apontam que, independentemente da natureza do uso, seja para fretamento ou eventual benefício , haveria incidência de impostos como IRRF, PIS, Cofins e CSLL, entre outros. Não há indicação de que esses valores tenham sido pagos.

A avaliação na comissão é de que, caso as informações sejam confirmadas, o caso pode avançar de uma inconsistência contábil para um possível indício de irregularidade fiscal.

Outras partes do documento

Outras nformações da Receita Federal encaminhadas à CPI do Crime Organizado indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, recebeu cerca de R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.

Os valores foram identificados pela comissão a partir da análise da declaração de Imposto de Renda da instituição financeira, que era comandada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março.

Em resposta à reportagem da CNN, o escritório afirmou que não reconhece as informações divulgadas. “O escritório não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”, diz a nota enviada.

A advogada Viviane Barci de Moraes já havia reconhecido a prestação de serviços ao Banco Master. Em comunicado público divulgado em março, o escritório informou ter realizado “ampla consultoria e atuação jurídica”.

Segundo a nota, o trabalho envolveu uma equipe de 15 advogados, além da subcontratação de outros três escritórios, com a realização de 79 reuniões na sede do banco. O valor total dos serviços não foi detalhado.

Em dezembro de 2022, o jornal O Globo revelou que o escritório mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, com pagamentos previstos entre 2024 e 2027. Com a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, em novembro do ano passado, os repasses foram interrompidos.

A CPI segue analisando os documentos e deve ouvir envolvidos nas próximas etapas da investigação.

Classificação Indicativa: Livre

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