Deputados do RN assinam projeto que prevê até seis anos de prisão por discriminação política

Os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT do Rio Grande do Norte, estão entre os 65 parlamentares que assinam um projeto de lei que prevê penas de até seis anos de prisão para determinadas práticas de discriminação motivadas pelo voto ou pela convicção política. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados na quinta-feira (29), quatro dias após o segundo turno das eleições presidenciais.

O Projeto de Lei 5.689/2026 propõe incluir no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção política. O texto busca punir práticas como a elaboração e divulgação de listas que identifiquem trabalhadores, profissionais ou empresas por suas preferências eleitorais, quando utilizadas para incentivar demissões, impedir contratações ou promover boicotes comerciais.

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A pena básica prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que determinadas condutas forem praticadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, veículos de comunicação ou outras publicações, a punição poderá variar de três a seis anos de prisão.

O projeto também prevê agravantes para situações que envolvam ações coordenadas, abuso de cargo público ou prejuízos profissionais e econômicos às vítimas.

Proposta também prevê proteção aos trabalhadores

Além das punições criminais, a proposta estabelece medidas para combater a discriminação política no ambiente de trabalho.

Pelo texto, empregadores ficariam proibidos de exigir que funcionários revelem em quem votaram, monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória ou demitir trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.

A proposta também altera a Lei nº 9.029/1995, que trata de práticas discriminatórias nas relações de trabalho, para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos.

Projeto cita denúncias de assédio eleitoral

Na justificativa, os autores mencionam a circulação de listas de boicote após as eleições de 2026, utilizadas para identificar pessoas e estabelecimentos comerciais com base em posicionamentos políticos.

Os parlamentares também citam dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), que teria registrado 1.937 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro.

A proposta busca ampliar os mecanismos legais de proteção contra práticas discriminatórias relacionadas às escolhas eleitorais, especialmente quando provocam consequências profissionais ou econômicas.

O Projeto de Lei 5.689/2026 ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.

Até lá, as novas penas previstas na proposta não podem ser aplicadas.