Comissão define cronograma de processo contra vereadora Brisa Bracchi; veja prazos para cada etapa e linha do tempo do caso

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para apurar a denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu, nesta terça-feira (3), o calendário oficial das próximas etapas do processo. 

O objetivo é garantir a fluidez dos trabalhos, que devem ser concluídos até o dia 4 de março, data limite para a votação do relatório final em plenário.

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Prazos e ações

A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), informou que o provesso segue rigorosamente os prazos legais e o direito à ampla defesa. Confira as datas estabelecidas:

• Até 09 de fevereiro: prazo para recebimento de respostas a ofícios e pedidos de prova solicitados pela defesa;
• 10 e 11 de fevereiro: realização das oitivas das testemunhas arroladas pela vereadora Brisa Bracchi;
• Até 25 de fevereiro: prazo final para que o relator apresente seu parecer;
• Até 04 de março: votação do relatório final pelo plenário da Casa.

As diligências aprovadas incluem pedidos formais de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e o aproveitamento de dados colhidos em processos anteriores.

Segurança jurídica

O relator da comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), reforçou que o cronograma foi desenhado para evitar qualquer nulidade jurídica.

Aprovamos todas as próximas etapas para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais. Após as oitivas, terei o prazo necessário para construir um relatório técnico e fundamentado", destacou.

Linha do tempo do Caso Brisa

1. A denúncia

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino. A acusação aponta que a vereadora teria destinado R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar o evento “Rolé Vermelho, Bolsonaro na Cadeia”, realizado em 9 de agosto. A denúncia sustenta que houve uso irregular de verba pública para finalidade política.

2. Primeira abertura e suspensão em Novembro

Em sessão plenária, a Câmara decidiu abrir o primeiro processo de cassação com 23 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

No entanto, a sessão que deveria julgar o mérito da cassação acabou suspensa. O motivo foi o descumprimento do regimento interno, que exige um prazo mínimo de 72 horas para a convocação de sessões de julgamento.

3. Arquivamento por prazo

O primeiro processo foi oficialmente arquivado no dia 25 de novembro. A decisão ocorreu porque a Câmara não conseguiu concluir o julgamento dentro do prazo regimental de 90 dias previsto na legislação.

4. Nova denúncia e retomada imediata

Menos de 24 horas após o arquivamento, uma nova denúncia, com o mesmo teor e o mesmo autor, foi protocolada.

Na sessão seguinte, o plenário aprovou a abertura de uma nova investigação com 19 votos favoráveis, dando início à atual Comissão Processante.

5. Fase atual

Atualmente, a Comissão está na fase de diligências e oitivas de testemunhas. O cronograma prevê que o relatório final seja apresentado até o dia 25 de fevereiro, com a votação decisiva em plenário marcada para ocorrer até o dia 4 de março.