MP aponta indícios de desvio de finalidade em emendas de vereadora Brisa

O procedimento que apura a destinação de emendas parlamentares da vereadora Brisa Bracchi continua em andamento no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apesar do arquivamento de uma das frentes da investigação. A apuração envolve o envio de emendas impositivas para o evento “Rolê Vermelho”, realizado em agosto de 2025.

Segundo os autos, o MPRN decidiu encerrar apenas a parte relacionada à possível prática de improbidade administrativa. A decisão considerou o fato de os artistas que participaram do evento terem desistido do recebimento de valores, o que afastou, nesse ponto específico, a caracterização de prejuízo aos cofres públicos.

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Apesar do arquivamento parcial, o Ministério Público registrou no processo a existência de indícios de “flagrante desvio de finalidade” quanto à destinação pretendida das emendas. O órgão também apontou questionamentos sobre o uso da estrutura do mandato parlamentar, como gabinete e equipe de assessores na divulgação do evento.

Diante desse contexto, foi apresentada à vereadora a proposta de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Pelo instrumento, a parlamentar poderia aceitar a aplicação de sanções administrativas, incluindo multa, como alternativa à abertura de uma ação judicial.

Processo segue na Câmara Municipal

O procedimento conduzido pelo MPRN é independente do processo político-administrativo em curso na Câmara Municipal de Natal. Na última terça-feira (27), em sessão extraordinária, o plenário decidiu derrubar o arquivamento anteriormente aprovado pela Comissão Especial Processante, permitindo o avanço da apuração interna, que entra agora na fase de instrução.

Denunciante acompanha desdobramentos

Autor da denúncia, Matheus Faustino afirmou que, em sua avaliação, o caso segue em aberto tanto no âmbito do Ministério Público quanto na Câmara Municipal. Segundo ele, a intenção é acompanhar o processo até o esgotamento das instâncias previstas em lei.

Até o momento, não há definição sobre eventual judicialização do caso pelo MPRN nem sobre o desfecho do processo de cassação em tramitação no Legislativo municipal.