A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi, do Partido dos Trabalhadores (PT), encerrando a apuração que tratava da suposta destinação irregular de emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário.
A decisão foi tomada em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (7) e será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para os procedimentos formais. A maioria dos integrantes da comissão optou pelo arquivamento do processo.
O caso vinha sendo analisado desde a aceitação da denúncia, apresentada com base na realização do evento conhecido como Rolé Vermelho, ocorrido no ano passado.
Relatório rejeita nulidade, mas é vencido
O relator da Comissão Processante, vereador Daniell Randall, do partido Republicanos (Republicanos), votou pela rejeição do pedido de arquivamento apresentado na defesa prévia da vereadora. Segundo ele, as alegações de nulidade não se sustentavam do ponto de vista técnico.
Daniell Randall afirmou que a defesa apontou supostas irregularidades na convocação, na investidura de suplente, na condição do denunciante e na composição do plenário, além de questionar a publicidade dos atos. Para o relator, o processo reunia condições para avançar à fase de instrução.
Em seu voto, o parlamentar destacou que já existiriam controvérsias verificáveis sobre a vinculação de recursos oriundos de emendas parlamentares, com referências documentais relacionadas ao evento investigado.
Voto divergente garante arquivamento
A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves, também do Partido dos Trabalhadores, apresentou voto divergente e defendeu a nulidade absoluta da denúncia, posicionamento que acabou prevalecendo.
Segundo Samanda Alves, o processo estaria contaminado por vícios procedimentais insanáveis, além de duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica nas acusações. Ela sustentou que houve preclusão do direito do denunciante de emendar a denúncia inicial.
A vereadora votou pelo arquivamento do processo de cassação e pelo encaminhamento do caso exclusivamente à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal.
Terceiro voto consolida maioria
O vereador Tárcio de Eudiane, do partido União Brasil, acompanhou o voto divergente e também se posicionou pelo arquivamento do processo contra Brisa Bracchi.
Ele afirmou que a denúncia teria motivações partidárias e estaria ligada a uma tentativa de projeção política do denunciante, sem fundamentos jurídicos consistentes.
O parlamentar lembrou ainda que um fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), ouvido em procedimento anterior, declarou não ter identificado caráter político-partidário no evento.
Tárcio de Eudiane também ressaltou que o pagamento da emenda parlamentar foi cancelado, o que, segundo ele, afasta o uso de recursos públicos, reforçando sua posição favorável ao arquivamento do caso.
Reprodução/Instagram Brisa
