Câmara de Natal debate destinação do Imposto de Renda para projetos sociais; veja como doar

A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Natal. 

O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique (PL), reuniu representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.

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O debate buscou conscientizar cidadãos e empresas sobre a possibilidade de colaborar com causas sociais sem custo adicional. Pela legislação, contribuintes podem destinar até 6% do valor devido aos fundos vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

Entre os pontos abordados durante a audiência estavam:

• Funcionamento da destinação do Imposto de Renda;
• Passo a passo para realizar a doação diretamente na declaração;
• Impactos sociais gerados pelos recursos destinados;
• Esclarecimento de dúvidas com especialistas do setor. 

A intenção é melhorar a qualidade de vida e dignidade de idosos e crianças em instituições, fazendo a diferença na vida dos mais vulneráveis", destacou o vereador Tony Henrique.

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Desafios e impacto social

David Nogueira Sales, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, alertou que a baixa arrecadação em anos anteriores se deve à falta de informação. "Existe uma grande capacidade de destinação não aproveitada, pois a população desconhece essa 'restituição solidária'", explicou.

A defensora pública estadual Gabrielle Miranda reforçou o papel da Defensoria em divulgar a prática. "O foco é no impacto positivo para ONGs que complementam o papel da família e do Estado. A divulgação é crucial para aumentar esse apoio", avaliou.

Realidade das Instituições

O enfermeiro Moisés Carlos, do Lar de Idosos Jesus Misericordioso, em Nova Natal, relatou como esses recursos são decisivos na prática.

As receitas possibilitam a melhora da estrutura física, móveis e investimentos em acessibilidade e equipe. Os recursos são fundamentais para a realização do trabalho", concluiu.

Passo a passo: como fazer a destinação solidária

Muitos contribuintes acreditam que a doação é complexa, mas ela pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração. 

1. Escolha o modelo: no momento da declaração, opte pelo modelo de "Deduções Legais" (declaração completa).
2. Acesse a ficha: no menu ao lado esquerdo, procure pela ficha "Doações Diretamente na Declaração".
3. Selecione o fundo: clique em "Novo" e escolha o fundo desejado: Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa.
4. Defina o local: selecione o tipo de fundo (Municipal), o estado (RN) e o município (Natal).
5. Valor: o próprio programa calculará o valor disponível para destinação (até 3% para cada fundo, totalizando 6%). Basta digitar o valor máximo no campo indicado.
6. Pagamento: após finalizar, o programa gerará dois DARFs: um do imposto a pagar e outro específico para a doação. O valor da doação será abatido do total que você pagaria ao governo.

Se você tiver imposto a restituir, o valor destinado será somado à sua restituição, corrigido pela taxa Selic. Ou seja: você não perde dinheiro, apenas escolhe que ele fique em Natal.