Câmara de Natal aprova pacote que beneficia servidores e cria 300 cargos: veja mudanças nos salários e a criação de vagas para concurso

Em uma sessão extraordinária marcada pelo fim do recesso legislativo a pedido do prefeito Paulinho Freire (União), a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (3) o primeiro pacote de projetos do Executivo em 2026. 

As quatro matérias, votadas em regime de urgência, focam na reestruturação administrativa e na correção de defasagens salariais que já duravam mais de uma década.

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Educação: 300 novos cargos e convocação de concursados

O principal destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que cria 300 novos cargos efetivos de professor para a Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida visa suprir a falta de profissionais na rede e atender à crescente demanda por vagas nas unidades de ensino.

Para o prefeito Paulinho Freire, a criação dos cargos possibilita o chamamento imediato de aprovados em concurso público.

É uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino com profissionais qualificados e valorizados", afirmou o chefe do Executivo.

Fim de distorções históricas: Conselheiros Tutelares e Jurídico

A sessão também marcou a vitória de categorias que estavam há anos sem atualização salarial:

• Conselheiros Tutelares: com a aprovação do PLC nº 03/2026, o subsídio da categoria foi reajustado para R$ 4 mil, encerrando um congelamento de 15 anos. A secretária de Assistência Social, Nina Souza, defendeu que uma remuneração digna é fundamental para a autonomia da função.
• Assessores Jurídicos: o PL nº 01/2026 reestruturou a carreira, instituindo o Adicional por Titulação e reajustando o vencimento básico, que não era atualizado há 14 anos.
  Procuradoria-Geral do Município (PGM): o PLC nº 02/2026 promoveu uma ampla atualização administrativa na PGM, criando comissões e setores para lidar com a complexidade das demandas judiciais atuais de Natal.

Debate Político: entre a urgência e o diálogo

Apesar da aprovação unânime ou majoritária, a votação gerou debates sobre o rito legislativo. O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), celebrou a agilidade: "São projetos que reorganizam a parte jurídica, criam vagas para professores e corrigem uma distorção histórica com os conselheiros", pontuou.

Por outro lado, a líder da oposição, Samanda Alves (PT), embora tenha votado favoravelmente às melhorias das categorias, criticou a falta de debate prévio. "Lamentamos que tudo chegue em regime de urgência, sem um diálogo prévio com a Casa ou com outras categorias do funcionalismo que também aguardam reestruturação", afirmou.

O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância do diálogo entre os poderes que permitiu a votação durante o recesso: "Os conselheiros travam uma luta diária em defesa das crianças e conseguimos trazer esse projeto para votação após muita articulação".

Projetos aprovados:

• PLC 02/2026
  Categoria: Professores (Concurso) 
  O que define: Criação de 300 cargos efetivos
• PLC 03/2026
  Categoria: Conselheiros Tutelares 
  O que define: Salário fixado em R$ 4.000,00
• PL 01/2026 
  Categoria: Assessores Jurídicos 
  O que define: Reajuste e Adicional de Titulação 
• PLC 02/2026 (PGM)
  Categoria: Procuradores do Município
  O que define: Reorganização e Reajuste