Política
Entenda as implicações do PL da Dosimetria e como ele pode afetar as condenações dos envolvidos. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com 291 votos a favor e 148 contra, a proposta agora segue para o Senado.
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas, incluindo condições específicas para progressão de regime e a possibilidade de remição de pena em prisão domiciliar, visando reduzir a insegurança jurídica em decisões futuras.
A bancada do Rio Grande do Norte teve uma votação dividida, com a maioria dos deputados apoiando o projeto, refletindo o racha observado em nível nacional. A aprovação no Senado será o próximo passo para a implementação das novas regras.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria — proposta que altera o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O texto, considerado benéfico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para avaliação do Senado Federal.
O que diz o PL da Dosimetria
A proposta estabelece novas regras para o cálculo das penas, definindo condições específicas, parâmetros e porcentagens mínimas para progressão de regime e cumprimento das condenações.
O relator também incluiu dispositivo que esclarece ser possível a compatibilidade entre remição de pena e prisão domiciliar, medida que buscaria evitar “insegurança jurídica” em decisões futuras.
Como votou a bancada do Rio Grande do Norte
A bancada potiguar se dividiu, repetindo o racha observado nacionalmente. Veja abaixo o voto de cada parlamentar:
• Benes Leocádio (União) – Sim
• Carla Dickson (União) – Sim
• Fernando Mineiro (PT) – Não
• Natália Bonavides (PT) – Não
• General Girão (PL) – Sim
• Sargento Gonçalves (PL) – Sim
• João Maia (PP) – Sim
• Robinson Faria (PP) – Sim
A maioria dos deputados do RN votou a favor do projeto, acompanhando o placar geral que garantiu a aprovação.
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