Justiça condena vereador Matheus Faustino por Fake News contra Brisa Bracchi

O cenário político de Natal teve um desfecho judicial importante nesta semana. O juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou o vereador Matheus Faustino (União Brasil) por danos morais contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O motivo foi a divulgação de informações falsas sobre o uso de emendas parlamentares pela parlamentar petista.

A polêmica começou em agosto de 2025, quando Faustino publicou um vídeo afirmando que Brisa teria destinado R$ 50 mil para o aluguel de mesas e cadeiras. Durante o processo, a vereadora provou que o valor real utilizado foi de R$ 5.222,60, distribuído em diferentes eventos. O magistrado destacou que os R$ 50 mil citados por Faustino eram, na verdade, o valor global de um empenho usado por diversos vereadores, e não apenas por Brisa.

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Abuso de direito

Na sentença, o juiz reforçou que, embora a crítica política seja protegida pela lei, ela não pode ser fundamentada em mentiras.

"A imputação de que a autora teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para determinada finalidade não corresponde à realidade", afirmou o magistrado, classificando a conduta como abuso de direito.

Além de pagar a indenização de R$ 4 mil, Matheus Faustino foi ordenado a excluir todas as publicações relacionadas ao caso de suas redes sociais.

Reações

Em nota, a vereadora Brisa Bracchi comemorou a decisão, afirmando que ela reforça a verdade e a responsabilidade no uso da tribuna e das redes sociais. "Decisões como essa vêm mostrar que sempre falamos a verdade", declarou. Até o momento, o vereador Matheus Faustino não se manifestou oficialmente sobre a condenação, mas cabe recurso da decisão.