Política
Foto: Francisco de Assis
A Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), incluindo propostas que estabelecem novas medidas de prevenção a afogamentos nas praias da capital e ampliam o combate à violência contra pessoas LGBTQIAPN+. As matérias também contemplam iniciativas nas áreas de saúde, reconhecimento cultural e homenagens.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 678/2025, apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê ações para reduzir os casos de afogamento nas praias de Natal. A proposta inclui capacitação de profissionais salva-vidas, instalação de placas de alerta em diferentes pontos da orla, sinalização bilíngue e parcerias com escolas e hotéis para campanhas preventivas.
Segundo o autor, a iniciativa pretende ampliar a segurança dos banhistas e evitar acidentes. O projeto também busca melhorar a orientação de turistas e frequentadores das praias por meio de informações acessíveis.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). O texto estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidas em unidades públicas ou privadas de saúde de Natal.
A medida prevê a comunicação dos casos aos serviços de segurança, contribuindo para a produção de dados e diagnósticos sobre esse tipo de violência. A proposta também estabelece cuidados para preservar o sigilo das informações e a segurança das vítimas.
Brisa Bracchi afirmou que muitos episódios de violência contra a população LGBTQIAPN+ não são devidamente registrados. Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende dar visibilidade aos casos e fortalecer a atuação dos serviços públicos na proteção das vítimas.
A pauta da sessão incluiu outras iniciativas relacionadas à saúde. Uma delas cria o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), voltado ao reconhecimento e à identificação de motoristas com a condição.
Também foi aprovado o projeto apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui uma política municipal de prevenção às amputações em pacientes diabéticos. A proposta busca estabelecer medidas para evitar complicações decorrentes da doença.
Outra matéria aprovada institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. De autoria do vereador Eriko Jácome (PSDB), o projeto prevê ações de conscientização, identificação precoce da doença e orientação à população.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 467/2024, apresentado por Aldo Clemente (PSDB), que modifica a denominação da Praça Marechal Floriano Peixoto, localizada no Conjunto Jiqui, no bairro de Neópolis. Com a mudança, o espaço passará a se chamar Praça Francisco Tavares de Oliveira.
Além dessas matérias, três projetos foram aprovados em regime de urgência. Um deles reconhece a “Festa Ex-Marista Nunca” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, também por iniciativa de Aldo Clemente.
As outras propostas tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao desembargador Henrique Baltazar, apresentada pelo vereador Leo Souza (PSDB), e da criação da Comenda do Mérito Maçônico Municipal Bartolomeu Fagundes, de autoria de Kleber Fernandes (Republicanos), no âmbito da Câmara Municipal.
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