O plano de governo de Allyson Bezerra (União) para o Rio Grande do Norte apresenta 167 propostas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e administração pública. Protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento de 44 páginas transforma em compromissos obras e programas específicos, enquanto deixa parte das decisões financeiras para um diagnóstico das contas e dos serviços estaduais que seria realizado posteriormente.
A quantidade de propostas foi escolhida para coincidir com o número de municípios potiguares. O programa está dividido em 11 capítulos e reúne iniciativas que vão desde programas sociais e modernização da gestão pública até grandes obras de infraestrutura, como uma terceira ponte sobre o Rio Potengi, a duplicação do acesso à Praia da Pipa e intervenções de drenagem em Ponta Negra.
O diferencial do documento está justamente na quantidade de projetos apresentados de maneira específica. Em vez de recorrer somente a promessas genéricas, o programa cita equipamentos, regiões, serviços e obras que podem ser identificados pelo eleitor. O problema surge quando a proposta precisa responder a questões como custo, fonte dos recursos, prazo de execução e ordem de prioridade.
Saúde e educação concentram promessas
Na saúde, o plano reúne 16 propostas e prevê medidas para enfrentar um dos principais problemas da rede pública: as filas. Entre as promessas estão a criação de um programa permanente para reduzir a espera, realização de cirurgias eletivas com financiamento previsível, formação de consórcios regionais e implantação de unidades de terapia intensiva pediátrica em locais considerados estratégicos.
O programa também prevê a requalificação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o fortalecimento dos hospitais da Zona Norte, a implantação de policlínicas regionais e a integração dos sistemas de prontuário e regulação. A intenção apresentada é ampliar a capacidade de atendimento e tornar mais eficiente o encaminhamento dos pacientes.
Na educação, as propostas incluem a distribuição de material escolar, fardamento, tênis, mochila e moletom aos estudantes, além de climatização e reformas permanentes das escolas. O candidato também promete um Pacto Potiguar pela Aprendizagem, bolsas para alunos de baixa renda, ações contra a evasão escolar, ensino de idiomas, intercâmbio e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Obras aparecem no radar
O programa também apresenta uma carteira extensa de investimentos em infraestrutura. Entre os projetos citados estão a construção de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi, a duplicação do acesso à Praia da Pipa e obras de drenagem em Ponta Negra.
A lista inclui ainda a recuperação permanente das rodovias estaduais, articulação para intervenções na Rodovia Federal BR-304, modernização do Porto de Natal e do Terminal Salineiro, além de medidas voltadas à mobilidade na região metropolitana. Adutoras, barragens, poços, sistemas de dessalinização e saneamento também aparecem entre as propostas.
Na educação e no desenvolvimento tecnológico, o documento prevê escolas técnicas, fortalecimento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), estímulo à ciência e à robótica e ampliação da educação digital. O conjunto de projetos dá ao eleitor elementos mais concretos para acompanhar as promessas feitas durante a campanha.
Diagnóstico será usado para definir os próximos passos
Apesar da quantidade de propostas, o próprio plano estabelece que o programa deverá permanecer em construção e ser aperfeiçoado ao longo da eventual gestão. A primeira etapa prevista é uma espécie de “Radiografia Geral” das condições financeiras, administrativas e operacionais do Estado.
A medida permitiria avaliar contratos, dívidas, disponibilidade de caixa, despesas com pessoal e situação dos serviços públicos antes da definição de parte das ações. A estratégia pode funcionar como uma forma de adequar as promessas à realidade encontrada, mas também deixa em aberto quais projetos terão prioridade caso a situação financeira seja mais grave do que a prevista.
O documento não apresenta um orçamento individual para as 167 propostas, uma estimativa consolidada do custo anual ou uma fonte de financiamento vinculada a cada projeto. Também não estabelece um cronograma físico-financeiro para obras de maior porte, que podem depender de estudos técnicos, licenciamento, projetos executivos, desapropriações e articulação com o governo federal ou prefeituras.
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Previdência e caixa são obstáculos
A questão financeira ganha peso diante da situação fiscal do RN. O Relatório de Gestão Fiscal do Estado aponta pressões relacionadas ao caixa, à dívida e às despesas obrigatórias. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou a existência de déficit atuarial previdenciário de R$ 54,3 bilhões e defendeu medidas estruturantes.
No plano, Allyson promete recuperar a liquidez do Estado, regularizar obrigações e ampliar a capacidade de investimento. A proposta também prevê uma solução negociada para o sistema previdenciário. O documento, porém, não especifica quais despesas poderiam ser reduzidas, quais receitas seriam ampliadas ou quanto tempo seria necessário para alcançar o equilíbrio pretendido.
É justamente nesse ponto que a execução das 167 propostas deverá ser testada. A dependência de transferências federais, emendas parlamentares, financiamentos, consórcios, concessões e parcerias é mencionada como possibilidade de obtenção de recursos, mas o programa não apresenta acordos já firmados ou cronogramas que garantam a execução dessas fontes.
Promessa
O programa de Allyson tem como principal força a apresentação de compromissos que podem ser identificados e cobrados pelo eleitor. A terceira ponte, as intervenções em Ponta Negra, a duplicação do acesso à Praia da Pipa, a redução das filas na saúde e a ampliação da estrutura educacional são exemplos de propostas que ultrapassam o discurso genérico de melhoria dos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, a ausência de custos, prazos e uma hierarquia clara entre os projetos deixa uma questão central sem resposta: o que será feito primeiro caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para colocar todas as promessas em prática?
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Foto: Reprodução
