Alexandre de Moraes é alvo de ação nos EUA ligada a empresa de Donald Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado na última sexta-feira (22) sobre um processo movido nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.

A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante da plataforma, através de uma publicação na rede social X.

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De acordo com ele, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal norte-americana.

Moraes terá 21 dias para responder à ação

Segundo o documento judicial encaminhado ao ministro, Alexandre de Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar defesa no processo que tramita em um tribunal federal da Flórida.

Caso não responda dentro do período estabelecido, o ministro poderá ser julgado à revelia pela Justiça dos Estados Unidos.

A tentativa de notificação ocorreu após meses de procedimentos ligados à Convenção de Haia, tratado internacional que regulamenta comunicações judiciais entre países.

Empresas questionam decisões contra perfis bolsonaristas

A ação foi apresentada no ano passado após decisões de Moraes determinarem a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras.

Segundo as empresas, as determinações judiciais brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

A Trump Media & Technology Group é vinculada ao presidente norte-americano Donald Trump.

Caso amplia tensão jurídica internacional

O episódio amplia o debate jurídico envolvendo decisões do Judiciário brasileiro e plataformas digitais sediadas no exterior.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou posicionamento oficial sobre a notificação recebida pelo ministro Alexandre de Moraes.