Tornozeleiras desligadas? Governo do RN rebate informações sobre falta de pagamento

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) negou que haja qualquer risco de interrupção no serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no estado. 

A manifestação ocorre após informações circularem na imprensa de que o sistema poderia ser desligado por falta de pagamento por parte do Governo do RN.

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Fluxo de pagamento

De acordo com a pasta, o serviço está operando normalmente e o processo de pagamento segue um rito administrativo rigoroso. A secretaria explicou que os repasses dependem exclusivamente do envio das notas fiscais por parte das empresas contratadas. 

Assim que o documento é recebido, a Seap realiza uma auditoria técnica para verificar o uso efetivo de cada tornozeleira e faz a medição do serviço prestado para, somente após essa conferência, efetuar o pagamento. 

• Recebimento: a empresa envia a nota fiscal.
• Auditoria: a Seap realiza uma verificação para confirmar se todas as tornozeleiras registradas foram, de fato, utilizadas no período.
• Medição e pagamento: após a confirmação do serviço prestado, o valor é liberado.

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Notas pendentes

A secretaria detalhou que notas pendentes já foram encaminhadas para pagamento desde a última sexta-feira (13). Além disso, informou que ainda não recebeu os documentos fiscais referentes aos meses de fevereiro e março de 2026, o que inviabiliza qualquer cobrança ou acusação de atraso referente a este período.

A empresa responsável pelo serviço havia sinalizado que o último repasse teria ocorrido em novembro de 2025, mas, segundo a Seap, o sistema segue ativo e sem ameaça de interrupção para os monitorados em regime domiciliar ou medidas cautelares.