Suspensão de visitas em Alcaçuz é negada pela Seap, mas sindicato afirma que policiais executam apenas atividades essenciais

A rotina de duas das principais unidades prisionais do Rio Grande do Norte passou a ser marcada por um impasse entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN).

Enquanto a pasta afirma que não determinou a suspensão das visitas aos detentos, o sindicato informou que orientou os servidores a restringirem as atividades ao cumprimento de procedimentos considerados essenciais.

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A medida, segundo o Sindppen-RN, foi definida após reuniões realizadas com policiais penais que atuam na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

A categoria decidiu manter apenas serviços indispensáveis até que o Governo do Estado convoque o Grupo de Gerenciamento de Crises (GGI) para discutir a situação do sistema prisional.

Familiares de detentos protestam na frente da penitenciária

Na manhã desta terça-feira (4), inúmeros familiares de detentos protestam em frente a Penitenciária de Alcaçuz reinvidicando o direito de visita.

Apenas atividades essenciais serão mantidas

De acordo com o sindicato, a orientação é para que os policiais penais executem exclusivamente atividades ligadas à segurança e aos serviços considerados essenciais, como:

• Alimentação dos custodiados;
• Assistência jurídica;
• Atendimento de saúde.

As demais atividades classificadas como extras deixam de ser realizadas enquanto não houver abertura de diálogo entre o Governo do Estado, a Secretaria da Administração Penitenciária e os representantes da categoria.

Segundo o Sindppen, a decisão busca chamar atenção para os problemas enfrentados diariamente pelos policiais penais e para as condições de funcionamento das unidades prisionais.

Sindicato cobra reunião e critica gestão da Seap

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, afirmou que a categoria vem alertando há meses sobre dificuldades operacionais e criticou a condução da Secretaria da Administração Penitenciária.

Segundo ela, os policiais penais têm sido direcionados para demandas que, na avaliação do sindicato, comprometem a realização de procedimentos voltados à segurança das unidades.

Vilma também criticou declarações do secretário da Seap sobre os recentes acontecimentos no sistema penitenciário.

Para a dirigente sindical, a atual situação é consequência de decisões administrativas e da falta de prioridade para ações de segurança dentro dos presídios.

Ela defende ainda que a gestão acompanhe mais de perto a realidade enfrentada pelos servidores nas unidades prisionais.

Seap diz que não determinou suspensão das visitas

Em nota oficial, a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) informou que a suspensão de visitas sociais em unidades prisionais somente pode ser determinada pelo Juízo da Execução Penal.

Segundo a secretaria, não houve qualquer determinação da administração para interromper as visitas.

A pasta afirma que a não realização das visitas nesta segunda-feira (3), no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, ocorreu em razão da mobilização promovida pelo sindicato, que teria comprometido a rotina da unidade.

Ainda conforme a DGPP, estão sendo adotadas medidas administrativas e o caso foi comunicado aos órgãos competentes para as providências consideradas cabíveis.

Impasse amplia tensão no sistema prisional

O posicionamento divergente entre a administração penitenciária e o sindicato ocorre poucos dias após a fuga registrada na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, episódio que reacendeu o debate sobre as condições de segurança nas unidades prisionais do Estado.

Enquanto a Seap sustenta que o funcionamento das unidades permanece sob sua gestão e que não determinou qualquer suspensão de visitas, o Sindppen afirma que a categoria permanecerá realizando apenas os serviços essenciais até que o Governo instale uma mesa de negociação para discutir a crise enfrentada pelo sistema penitenciário potiguar.

O sindicato afirma que a categoria vem alertando há meses para as dificuldades enfrentadas pelos policiais penais e critica a postura da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

É inadmissível o secretário afirmar que desconhecia o que estava acontecendo dentro das unidades e anunciar a abertura de procedimentos para responsabilizar servidores. O atual cenário é consequência direta de decisões da gestão, que flexibilizou procedimentos e deixou de priorizar a segurança. Hoje, os policiais penais sequer conseguem realizar atividades ordinárias, como vistorias internas e estruturais, porque são direcionados para outras demandas que não contribuem para a segurança das unidades", destaca a presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista.

Ela também critica o distanciamento da gestão em relação à realidade do sistema prisional.

"Enquanto a gestão tenta transferir responsabilidades para quem está na linha de frente, os policiais convivem diariamente com o caos dentro das unidades. Se o secretário estivesse mais presente no sistema penitenciário, conheceria de perto os problemas estruturais e operacionais que a categoria enfrenta todos os dias", afirma.

Nota oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap)

A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) esclarece que o Juiz(a) da Execução Penal é a autoridade competente para determinar a suspensão de visitas sociais nas unidades prisionais.

A não realização das visitas, nesta segunda-feira (3/ago), no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, decorre de ação promovida pelo Sindicato dos Policiais Penais que, sem qualquer determinação da Diretoria Geral da Polícia Penal, comprometeu a rotina e as visitas aos familiares.

A DGPP está adotando todas as medidas administrativas cabíveis e comunicando o ocorrido aos órgãos competentes para as providências necessárias.