Suspeitos de abusar de criança de 9 anos são presos após descumprir medidas protetivas na Grande Natal

Na manhã desta terça-feira (20), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu dois suspeitos no bairro Liberdade, em Parnamirim, município que fica na Grande Natal, por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. A ação faz parte da Operação Infância Protegida, que visa o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

As prisões foram executadas após decisão da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. Um dos investigados, atualmente maior de idade, teve mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. O outro, que era adolescente à época dos fatos, teve a internação provisória determinada.

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Vídeo: Divulgação/PCRN

De acordo com a Polícia Civil, ambos são investigados por crimes previstos no Artigo 25 da Lei nº 14.344/2022, a Lei Henry Borel, que trata da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Medidas judiciais foram descumpridas

De acordo com as investigações, os suspeitos teriam praticado abusos sexuais contra uma criança de 9 anos de idade. Em razão da gravidade do caso, a Justiça determinou medidas protetivas para impedir qualquer tipo de aproximação ou contato com a vítima.

No entanto, durante o acompanhamento do caso, foi constatado que as determinações judiciais não estavam sendo respeitadas. Diante do descumprimento, o Judiciário autorizou as medidas mais rigorosas que resultaram nas prisões realizadas nesta terça-feira.

A Polícia Civil destacou que o descumprimento de medidas protetivas representa risco direto à integridade física e psicológica da vítima, o que justificou a atuação imediata das equipes envolvidas na operação.

Lei Henry Borel e proteção à infância

Sancionada em 24 de maio de 2022, a Lei Henry Borel estabelece instrumentos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A legislação prevê a adoção de medidas protetivas de urgência, além de procedimentos diferenciados de investigação e articulação entre órgãos de proteção.

Segundo a Polícia Civil, a Operação Infância Protegida tem como foco assegurar o cumprimento das decisões judiciais e reforçar a proteção integral das vítimas, especialmente em casos de violência sexual.

A instituição também ressaltou a importância da participação da sociedade no enfrentamento desse tipo de crime. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181, contribuindo para a identificação e responsabilização dos agressores.