Polícia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Reprodução
A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (8), uma operação na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A ação teve como objetivo verificar o cumprimento de uma decisão judicial relacionada à apreensão de armas de fogo e outros materiais vinculados ao ex-chefe do Executivo.
Segundo a defesa de Bolsonaro, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão que previa a localização de armamentos, munições, acessórios e documentos de registro.
No entanto, os advogados afirmam que nenhum dos itens procurados foi encontrado durante a diligência.
De acordo com a equipe de defesa do ex-presidente, a operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Conforme interlocutores da Polícia Federal, a diligência ocorreu de forma rápida e foi concluída em menos de uma hora. Os policiais permaneceram por pouco tempo no imóvel e encerraram os trabalhos sem registrar apreensões no local.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou detalhes oficiais sobre o resultado da operação.
Busca está relacionada à decisão sobre posse de armas
A nova diligência faz parte do cumprimento das determinações expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês, quando decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o encerramento do prazo inicial de 90 dias das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na mesma decisão, Moraes determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
Segundo o ministro, a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a manutenção da posse de armamentos, razão pela qual determinou a entrega de todas as armas vinculadas ao seu registro.
Defesa informou localização das armas
Em resposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa informou que as armas relacionadas na decisão judicial não estariam na residência de Bolsonaro.
Segundo os advogados, das dez armas mencionadas inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes:
Com base nessas informações, Moraes determinou que o Exército Brasileiro realizasse a entrega das oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também determinou que a corporação confirmasse oficialmente a custódia das duas armas já recolhidas anteriormente.
Exército informou divergência sobre armamentos
O caso ganhou um novo desdobramento no último domingo (6), quando o Comando do Batalhão de Polícia do Exército comunicou ao Supremo Tribunal Federal que não localizou todas as armas indicadas pela defesa.
Segundo o relatório encaminhado à Corte, apenas seis dos oito armamentos que, segundo os advogados de Bolsonaro, estariam sob guarda militar foram efetivamente entregues à Polícia Federal.
A informação abriu uma divergência entre os dados apresentados pela defesa e o controle patrimonial informado pelo Exército, levando à continuidade das diligências para esclarecer o paradeiro das armas restantes.
Entenda o que motivou a decisão do STF
A determinação para apreensão dos armamentos foi tomada após episódios analisados pelo Supremo relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Entre os fatos considerados está a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz, circunstância que passou a integrar a análise do ministro Alexandre de Moraes sobre o cumprimento das restrições judiciais.
Com a manutenção da prisão domiciliar e a revogação do registro de CAC, o STF também determinou que todos os armamentos vinculados ao ex-presidente fossem localizados e recolhidos pelas autoridades competentes.
O que é o registro CAC?
O Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) é concedido pelo Exército Brasileiro e autoriza cidadãos que atendem aos requisitos legais a exercer atividades relacionadas ao colecionismo, ao tiro esportivo e à caça autorizada.
Além do registro, os CACs estão sujeitos a regras específicas para aquisição, transporte, armazenamento e utilização de armas de fogo e munições. Em determinadas situações, como decisões judiciais ou administrativas, o certificado pode ser suspenso ou revogado, obrigando o titular a entregar os armamentos registrados.
As investigações e o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao caso seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
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