Polícia
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Uma divergência entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e a Polícia Federal (PF) provocou uma crise institucional em torno das investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado determinou o envio integral e simultâneo dos documentos produzidos na apuração, medida que enfrenta resistência da corporação e pode resultar na análise de possível desobediência processual e obstrução de Justiça.
A decisão foi tomada há mais de um mês e também estabelece que qualquer alteração na equipe responsável pelo inquérito deverá ser previamente autorizada pelo ministro. O caso investiga um dos maiores escândalos recentes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários e tem entre os investigados Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Segundo informações obtidas pela coluna que revelou o caso, André Mendonça foi informado de que depoimentos já prestados e relatórios periódicos sobre o andamento das investigações não estariam sendo anexados aos autos, apesar de determinações anteriores do relator.
A PF sustenta que o procedimento adotado pelo ministro foge ao rito tradicional das investigações. De acordo com a corporação, a prática consiste em analisar documentos apreendidos, extrair dados de aparelhos eletrônicos, elaborar relatórios técnicos e, somente depois, encaminhar o material consolidado ao relator do processo, preservando a cadeia de custódia das provas.
Na avaliação de delegados, a condução das investigações é assegurada por lei e integra a autonomia funcional da PF. Por esse motivo, parte da instituição interpreta a determinação do ministro como uma possível intervenção na atividade policial.
Por outro lado, André Mendonça afirma que a medida busca garantir uma investigação republicana, sem interferências políticas ou seletividade. O ministro também fundamenta a decisão na necessidade de assegurar à defesa o acesso aos elementos de prova já produzidos e às diligências concluídas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo.
A resistência ao cumprimento da decisão foi levada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo relatos, ele manteve o entendimento de que os dados não deveriam ser compartilhados na forma determinada e encaminhou a controvérsia para análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos bastidores, interlocutores afirmam que o diretor-geral considera excessiva a interpretação dada à decisão judicial. A controvérsia ocorre em meio à avaliação de que a ordem do ministro não apontaria elementos concretos que justificassem restrições à atuação da PF.
O episódio também colocou outras autoridades em posição delicada. O ministro da AGU, Jorge Messias, não se manifestou publicamente sobre o caso. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, foi alvo de críticas de integrantes da Polícia Federal por não adotar uma posição em defesa da autonomia da corporação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou intervir diretamente na disputa, indicando que não pretende contestar a decisão de André Mendonça, mas que igualmente não concorda com eventual pressão sobre a direção da PF.
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