Tesouro banca rombo bilionário de estados e assume mais de R$ 10 bilhões em dívidas atrasadas; RN aparece na lista

O Tesouro Nacional efetuou, no ano passado, o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas de estados que não conseguiram honrar seus compromissos financeiros. O valor expressivo foi desembolsado para cobrir atrasos em operações de crédito garantidas pela União, de acordo com dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (15).

Do total pago, a maior fatia corresponde a pendências do governo do Rio de Janeiro, que somaram R$ 4,69 bilhões. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão em dívidas quitadas pelo governo federal.

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Além desses estados, o Tesouro também arcou com R$ 888,06 milhões em débitos de Goiás e R$ 226,19 milhões relativos ao Rio Grande do Norte, ampliando o impacto da inadimplência nos cofres federais.

Estados lideram lista de inadimplência

Somadas às dívidas estaduais, a União ainda regularizou R$ 130,47 milhões em obrigações atrasadas de oito municípios ao longo do ano. Com isso, o montante total de garantias honradas chegou a R$ 11,08 bilhões em 2025.

Nessas situações, a União quita o débito junto aos credores, mas passa a descontar os valores diretamente das transferências obrigatórias destinadas aos estados e municípios inadimplentes, aplicando juros, multas e encargos adicionais.

Descontos automáticos e penalidades

Os valores pagos pelo Tesouro são compensados por meio da retenção de recursos como os fundos de participação e repasses relacionados ao ICMS, entre outras transferências constitucionais. O objetivo é recuperar gradualmente os montantes desembolsados pelo governo federal.

Além do valor principal, as dívidas assumidas pela União incluem juros, mora e despesas operacionais acumuladas entre o vencimento da obrigação e o momento do pagamento efetivo pelo Tesouro Nacional.

Programa tenta aliviar dívidas estaduais

Até 31 de dezembro do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag, criado para reestruturar passivos e aliviar a pressão sobre os cofres estaduais. A iniciativa prevê contrapartidas como venda de ativos à União e planos de controle de gastos.

O programa permite o parcelamento das dívidas por até 30 anos e oferece redução nas taxas de juros. Em troca, os estados participantes contribuem para o Fundo de Equalização Federativa, que financia investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.