RN lidera ranking nacional e é o estado com maior dívida paga pela União em janeiro

O governo federal quitou R$ 257,73 milhões em débitos pendentes de estados e municípios em janeiro deste ano, segundo o Relatório de Garantias Cumpridas pelo governo em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19), pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o total alcançou R$ 11,08 bilhões em dívidas de entes federativos honradas pela União.

Entre os valores pagos no primeiro mês do ano, o Rio Grande do Norte aparece no topo da lista, com R$ 84,32 milhões em parcelas não quitadas e assumidas pelo governo federal. O montante coloca o estado como o maior entre os entes que tiveram dívidas cobertas pela União em janeiro.

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Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. Também tiveram valores pagos o Amapá, com R$ 19,55 milhões, além dos municípios de Guanambi, na Bahia, Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, também na Bahia.

Histórico bilionário

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões para cobrir garantias de operações de crédito contratadas por estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 79,02 bilhões correspondem a casos em que a execução das contragarantias foi suspensa por decisões judiciais, adesão a regimes de recuperação fiscal ou leis que autorizaram a compensação das dívidas.

No mesmo período, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Apenas em 2026, já foram retomados R$ 104,97 milhões.

Como funcionam as garantias

As garantias são oferecidas pelo Tesouro Nacional em operações de crédito firmadas por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando há inadimplência, a União é acionada pelos credores para quitar as parcelas em atraso.

Após assumir o pagamento, o Tesouro desconta os valores das transferências federais regulares, como os recursos dos fundos de participação e da arrecadação compartilhada de impostos, além de impedir novos financiamentos até a regularização da situação. Sobre os débitos incidem juros e encargos previstos em contrato.

O Tesouro Nacional também disponibiliza os dados atualizados no Painel de Garantias Cumpridas, ferramenta que permite acompanhar os valores honrados e recuperados ao longo dos anos.