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Receita Federal
A Receita Federal antecipará as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, com a expectativa de que 80% dos pagamentos sejam realizados até julho, visando aumentar a eficiência do processo e reduzir a malha fina.
O cronograma de restituições inclui quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio, e inovações como a restituição automática para 4 milhões de cidadãos que não precisavam declarar em 2025.
As medidas incluem a manutenção de prioridades legais para grupos específicos e um aumento no teto de rendimentos tributáveis, que agora é de R$ 35.584, impactando o número de declarações esperadas para este ano.
A Receita Federal vai antecipar as restituições Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (IRPF). Nesta segunda-feira (16) a Receita falou sobre as novas regras para o IRPF e atualização dos critérios de obrigatoriedade e a aceleração no cronograma de restituições.
A medida busca dar eficiência ao processo e reduzir o volume de pagadores de impostos retidos na malha fina, com a estimativa de que 80% das restituições sejam pagas até julho.
O primeiro lote de restituição está previsto para 29 de maio; segundo do 2º lote – 30 de junho; 3º lote – 31 de julho e 4º lote – 31 de agosto.
Já o período de entrega começa às 8h de 23 de março. A Receita Federal liberará o PGD (Programa Gerador de Declaração) para download em 20 de março, mas a transmissão só será permitida na data de abertura oficial do prazo.
As inovações tecnológicas e normativas incluem: restituição automática, apostas esportivas e pré-preenchida.
Restituição automática: a Receita identificou 4 milhões de cidadãos que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas têm valores a receber. Será criada uma declaração automática em 15 de junho de 2026 com crédito via PIX (Chave CPF) em 15 de julho de 2026;
Apostas esportivas: o formulário possui campos específicos para ganhos com apostas de cota fixa, as chamadas “bets”;
Pré-preenchida: esta modalidade exige conta gov.br prata ou ouro, deve ultrapassar 60% dos declarantes. Ela agora recupera informações de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), rendimentos de renda variável e dados do eSocial para empregados domésticos.
Como fica o cronograma de restituições?
Com a antecipação do Fisco, o fluxo de pagamentos para 2026, até junho, a previsão é que 80% dos pagadores de impostos tenham recebido a restituição.
A Receita Federal afirmou que manterá o sistema de prioridades legais, que inclui idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles de 60 a 79 anos com comorbidades, professores e usuários da declaração pré-preenchida ou restituição por Pix.
O objetivo é pagar todas as restituições até 31 de agosto. Os 2 primeiros lotes contemplarão 9 milhões de pagadores de impostos.
A previsão é que 44 milhões de declarações sejam realizadas de 23 de março a 29 de maio. O teto para rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, mudança que reflete ajustes legais recentes e impacta o volume de declarações esperado para este ano.
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