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Um grupo de trabalho do governo federal apresentou uma proposta que estabelece um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e R$ 2,50 por quilômetro em viagens acima de 4 km, visando regulamentar a remuneração de entregadores e motoristas por aplicativo no Brasil.
A proposta, que surgiu de discussões com representantes da categoria e de sete ministérios, também prevê que entregadores recebam o valor integral por cada pedido em rotas agrupadas, corrigindo distorções na remuneração atual.
O relatório, considerado um avanço histórico pelo ministro Guilherme Boulos, agora aguarda análise no Congresso Nacional, onde poderá ser modificado antes de uma possível aprovação.
Um grupo de trabalho do governo federal apresentou, nesta terça-feira (24), uma proposta que pode mudar a forma de remuneração de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país. O relatório sugere a criação de um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens que ultrapassem 4 km.
A medida integra discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos e foi construída com a participação de representantes da categoria, além de integrantes de sete ministérios. O texto em debate tramita na Câmara dos Deputados.
Outro ponto central da proposta trata das chamadas “rotas agrupadas”, quando um mesmo entregador realiza múltiplas entregas em uma única viagem — prática comum nas plataformas digitais e frequentemente alvo de críticas por parte dos trabalhadores.
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Proposta prevê pagamento integral por entregas agrupadas
Pelo relatório, entregadores deverão receber o valor integral por cada pedido em rotas agrupadas, o que altera a lógica atual adotada por muitas plataformas, que costumam reduzir o pagamento nesses casos.
Segundo o grupo de trabalho, a proposta busca corrigir distorções e tornar a remuneração mais justa. O documento afirma que o valor mínimo por corrida atende a uma das principais reivindicações da categoria, enquanto o adicional por quilômetro contribui para maior equilíbrio na remuneração.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou a apresentação do relatório como um avanço histórico.
“Pela primeira vez no Brasil, os trabalhadores por aplicativo estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
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