Governo suspende milhões de multas do pedágio eletrônico e dá prazo para motoristas regularizarem dívidas; entenda

O Ministério dos Transportes informou, nesta terça-feira (28), que irá suspender 3,4 milhões de infrações nas rodovias com pedágio eletrônico, conhecido como free flow.

A medida cria um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem pendências sem sofrer penalidades. Com isso, os débitos poderão ser quitados até o dia 16 de novembro.

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Prazo e efeitos da suspensão

Durante esse período, novas infrações relacionadas ao sistema também deixarão de ser aplicadas.

Motoristas que efetuarem o pagamento dentro do prazo poderão recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após 17 de novembro, quem não regularizar a situação estará sujeito tanto à cobrança da tarifa quanto às penalidades por atraso.

Integração dos sistemas

A decisão também prevê um período de adaptação para as concessionárias.

As empresas terão até 100 dias, a partir da resolução do Conselho Nacional de Trânsito, para ajustar seus sistemas.

A expectativa do governo é que, ao final desse processo, a cobrança esteja integrada à carteira digital de trânsito.

Possibilidade de reembolso

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar restituição. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação no estado.

Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido.

Impacto financeiro e justificativa

O governo estima que cerca de R$ 93 milhões poderão ser devolvidos aos usuários.

Segundo o ministro George Santoro, a medida foi adotada após avaliação sobre falhas na comunicação do sistema.

A resolução oficial deve ser publicada pelo governo nesta quarta-feira (29).

Entenda o sistema free flow

O modelo de pedágio eletrônico elimina a necessidade de cancelas nas rodovias. Equipamentos instalados nas vias utilizam sensores, leitura de placas e TAGs para identificar os veículos.

Quando há TAG, o valor é debitado automaticamente, caso contrário, o motorista deve realizar o pagamento pelos canais da concessionária.

O não pagamento dentro do prazo configura evasão de pedágio e pode gerar multa.