Vereador denuncia carros irregulares da Guarda Municipal e cobra investigação no RN

O vereador Matheus Faustino apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontando possíveis irregularidades no uso de veículos pela Guarda Municipal de Natal.

De acordo com o documento, agentes estariam realizando patrulhamento com carros sem identificação oficial e em condições inadequadas para atividades de segurança pública.

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A denúncia também indica problemas na documentação dos veículos, com casos de licenciamento atrasado desde 2022 e débitos que ultrapassam R$ 1,5 mil.

Frota irregular e improvisada

Segundo o parlamentar, contratos de veículos teriam sido encerrados sem substituição adequada.

Com isso, a Guarda estaria utilizando carros emprestados de outras secretarias, sem padronização e fora dos requisitos exigidos para atuação ostensiva.

A situação, de acordo com ele, compromete a legalidade das ações e pode colocar em risco tanto os agentes quanto a população.

Falta de resposta e recursos parados

O vereador afirma que já havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Segurança Pública de Natal, mas considerou a resposta insatisfatória.

Outro ponto levantado é a existência de recursos já destinados para a compra de novos veículos.

Uma emenda parlamentar no valor de R$ 140.790 teria sido reservada para esse fim, mas ainda não foi utilizada.

Pedido de investigação

Diante dos fatos, Matheus Faustino solicitou a abertura de investigação pelo MPRN.

O objetivo é apurar responsabilidades e garantir medidas urgentes para regularizar a frota e assegurar o funcionamento adequado dos serviços de segurança municipal.