Política
Reprodução: Redes Sociais
A Câmara Municipal de Natal rejeitou, na sessão desta semana, um projeto de lei que estabelecia novas regras para remoções e reassentamentos na capital potiguar. A proposta, de autoria da vereadora Brisa Bracchi, foi barrada após articulação liderada pelo vereador Matheus Faustino.
A matéria foi rejeitada por ampla maioria em plenário, com 17 votos contrários, um favorável, uma abstenção e nove ausências. Com isso, o texto não segue para as próximas etapas de tramitação.
O projeto gerou debate entre os parlamentares por tratar de regras relacionadas à retirada de ocupações irregulares e à política de reassentamento urbano.
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Entre os principais pontos questionados por vereadores contrários estavam as exigências consideradas rigorosas para a realização de remoções. O texto previa, por exemplo, a obrigatoriedade de um plano prévio detalhado, com participação de órgãos públicos, reuniões com ocupantes e levantamento social completo.
Outro aspecto criticado foi a vedação de medidas indiretas de desocupação, como a suspensão de serviços essenciais, incluindo água e energia. Segundo parlamentares, a restrição limitaria instrumentos utilizados pelo poder público para lidar com ocupações irregulares.
A proposta também estabelecia que remoções só poderiam ocorrer após a garantia prévia de estrutura completa de reassentamento, incluindo moradia, saneamento e acesso a serviços públicos. Para críticos, a medida ampliaria custos e poderia dificultar a execução prática das ações.
Além disso, o texto previa restrições de horário e condições específicas para despejos, além de critérios diferenciados para determinados grupos, o que, na avaliação de parte dos vereadores, poderia gerar insegurança jurídica.
Com a rejeição em plenário, o projeto é arquivado e não avança na Câmara.
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