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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Rio Grande do Norte deixou uma conta de R$ 796,50 milhões para a União pagar nos últimos dez anos, mas pouco mais de R$ 394 milhões foram recuperados pelo Tesouro Nacional. Somente até abril de 2026, foram R$ 152,46 milhões desembolsados para honrar compromissos que o Estado e municípios potiguares não conseguiram quitar.
Os dados fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O levantamento reúne os valores pagos pelo governo federal como garantidor de empréstimos contratados por estados e municípios e também registra quanto foi posteriormente recuperado.
A diferença entre os valores pagos e devolvidos chega a R$ 401,72 milhões. Na prática, isso significa que menos da metade dos recursos desembolsados pela União em nome de entes potiguares retornou aos cofres federais no período analisado, entre 2016 e abril deste ano.
O sistema funciona de forma semelhante a um seguro. Estados e municípios podem contratar financiamentos junto a bancos nacionais ou organismos internacionais com a União como garantidora das operações. O aval federal reduz o risco para os credores e facilita o acesso dos governos locais ao crédito.
Quando o ente deixa de pagar uma parcela do financiamento, o Tesouro Nacional assume o compromisso e efetua o pagamento ao credor. O mecanismo, porém, não transforma a dívida em responsabilidade definitiva da União, já que o governo federal pode cobrar posteriormente o valor desembolsado.
A recuperação ocorre por meio das contragarantias previstas nos contratos, que podem atingir receitas próprias e recursos transferidos constitucionalmente aos estados e municípios. É justamente esse processo que explica a diferença entre os R$ 796,50 milhões honrados e os R$ 394,78 milhões recuperados no caso potiguar.
O problema não é exclusivo do RN. Em 2026, a União já precisou desembolsar aproximadamente R$ 2,2 bilhões para cobrir dívidas de estados e municípios brasileiros. Em maio, foram R$ 834,80 milhões, enquanto junho registrou outros R$ 696,38 milhões em garantias honradas.
Os maiores volumes estão concentrados em estados que enfrentam dificuldades fiscais estruturais, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os três também estão envolvidos nas negociações para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para permitir a reestruturação dos débitos com a União.
No RN, além do governo estadual, municípios também tiveram dívidas cobertas pelo Tesouro Nacional. São Gonçalo do Amarante aparece entre as prefeituras potiguares que tiveram compromissos financeiros assumidos pela União diante da inadimplência.
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Parte dos valores relacionados ao Estado está envolvida em disputas judiciais. Uma Ação Cível Originária tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a execução das contragarantias e a possibilidade de retenção de receitas para ressarcir a União pelos pagamentos realizados.
O Estado aderiu, em 2022, a um programa de refinanciamento das dívidas. Segundo a Secretaria de Fazenda, as dificuldades para cumprir os compromissos estão relacionadas ao aperto de caixa enfrentado pelo governo potiguar.
A pressão sobre as contas estaduais também aparece nas despesas com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2026, o RN destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada à folha do Poder Executivo, percentual superior ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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