TCE libera contrato de oxigênio para hospitais, mas impõe regras rígidas e fiscalização no RN; entenda

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte deve manter a execução do contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda, mas com uma série de exigências para proteger recursos públicos e garantir a segurança dos pacientes.

A decisão busca evitar a interrupção do abastecimento nos hospitais da rede estadual. Ao mesmo tempo, o tribunal determinou medidas de controle para prevenir prejuízos ao erário.

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Risco de desabastecimento pesou na decisão

De acordo com o entendimento, a suspensão imediata do contrato poderia provocar falta de oxigênio nas unidades de saúde.

Esse risco foi considerado mais grave do que as possíveis falhas técnicas apontadas até o momento.

Pagamentos terão controle rigoroso

Para autorizar a continuidade dos pagamentos, o TCE estabeleceu regras específicas.

A empresa deverá instalar medidores de energia independentes nas usinas de oxigênio. O objetivo é impedir que o Estado arque com custos operacionais da fornecedora.

Também ficou proibido qualquer pagamento adicional sem comprovação de ressarcimento ou desconto desses custos.

Restrições ao contrato

O tribunal proibiu a renovação do contrato atual. Também não será permitido aderir à ata de registro de preços por meio das chamadas “caronas”.

Essas restrições permanecem até decisão final do colegiado.

Segurança dos pacientes entra no foco

Diante de dúvidas técnicas sobre a pureza do oxigênio produzido por usinas do tipo PSA, o TCE acionou órgãos especializados.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária irão atuar como instâncias técnicas no processo.

Os pareceres devem embasar a decisão definitiva do tribunal.

Fiscalização e nova análise

O TCE também realizará inspeção presencial em unidade de saúde.

A vistoria vai avaliar tanto a qualidade sanitária quanto a eficiência econômica do contrato.

O secretário estadual de Saúde será convocado para prestar esclarecimentos.

A intenção é garantir que a solução adotada seja segura para pacientes e vantajosa para os cofres públicos.