TCE aponta falhas graves na proteção de crianças e adolescentes no RN e cobra mais integração

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou por unanimidade um levantamento que identificou fragilidades na rede de proteção à infância e à adolescência no estado. O estudo aponta problemas que comprometem a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de destacar a necessidade de maior articulação entre os órgãos públicos.

A análise foi desenvolvida pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) dentro do Projeto Infância Segura, iniciativa coordenada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Seca no Seridó

Seca ameaça abastecimento de mais de 63 mil pessoas no Seridó; RN decreta emergência em 123 cidades

História do RN

RN esconde registros de milhares de anos gravados em pedras; conheça os sítios arqueológicos do estado

O trabalho avaliou o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e revelou dificuldades estruturais em diversas áreas responsáveis pela proteção desse público.

A nova lei foi sancionada após uma pressão do Tribunal de Contas do Estado. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou por unanimidade, no início do mês de junho, um levantamento que identificou fragilidades na rede de proteção à infância e à adolescência no estado.

O estudo apontou problemas que comprometem a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de destacar a necessidade de maior articulação entre os órgãos públicos.

Falta de integração é um dos principais problemas

Entre os pontos mais preocupantes identificados pelo Tribunal está a inexistência de um plano estadual integrado que reúna setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.

O levantamento também apontou falhas na comunicação entre os órgãos, com ausência de sistemas informatizados integrados e de uma base de dados única e protegida para compartilhamento de informações.

Segundo o relatório, a falta de articulação entre as instituições dificulta a atuação conjunta e reduz a eficiência das políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Educação, segurança e assistência social apresentam fragilidades

Na área da educação, o TCE constatou que não existem protocolos padronizados para orientar profissionais diante de suspeitas de violência contra estudantes.

Já na segurança pública, foram observadas falhas relacionadas à inexistência de procedimentos uniformes e à falta de equipes multidisciplinares especializadas no atendimento às vítimas, mesmo com a existência de delegacias especializadas em algumas regiões.

Na assistência social, o relatório apontou limitações na rede de acolhimento, incluindo falta de vagas e dificuldades estruturais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Primeira infância não recebe prioridade adequada

O estudo também revelou que a prioridade prevista em lei para crianças na primeira infância ainda não é plenamente observada pelos órgãos públicos.

Além disso, foi identificada a ausência de assistência jurídica especializada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), o que pode dificultar o acompanhamento de casos mais complexos.

Outro ponto destacado foi o estágio inicial de funcionamento do comitê estadual criado para discutir a proteção da infância, que ainda não definiu diretrizes claras para orientar os municípios.

Relatório será enviado a diversos órgãos

Como encaminhamento, o TCE determinou que a Secretaria de Controle Externo elabore, em até 60 dias, um documento técnico com orientações destinadas a gestores estaduais e municipais.

O material deverá abordar temas como planejamento, atendimento especializado, capacitação de profissionais, integração de sistemas, apoio às vítimas e uso estratégico de informações.

O relatório também será encaminhado a diversos órgãos e instituições, incluindo secretarias estaduais, forças de segurança, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, para subsidiar futuras medidas de fortalecimento da rede de proteção.