TCE aponta falhas graves em programa milionário em município do RN financiado com empréstimo internacional

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou uma série de irregularidades e fragilidades na gestão do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante, município que fica na Grande Natal. O programa em questão é financiado com recursos internacionais do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Além disso, o programa movimenta aproximadamente 34 milhões de dólares em empréstimos externos, valor que ultrapassa 42,5 milhões de dólares quando somada a contrapartida municipal. Os recursos são destinados a obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento urbano.

Futebol potiguar

ABC acerta contratação do lateral Arthur Henrique, ex-América, para a temporada 2027

Alerta para as eleições

Internet de graça nas eleições? Anatel faz alerta grave ao STF sobre risco de "apagão" nos celulares

Apesar de as contas contábeis de 2025 terem recebido parecer favorável, os auditores emitiram ressalvas relacionadas ao sistema de controle interno da administração municipal.

TCE encontrou falhas em pagamentos e contratos

De acordo com o relatório, a auditoria do TCE detectou ordens de pagamento sem assinatura do responsável pela despesa, notas fiscais sem comprovação de ateste e boletins de medição de obras com informações consideradas insuficientes.

Além disso, ainda foram identificadas ausências de comprovantes de recolhimento de tributos e casos em que despesas foram empenhadas somente após a execução dos serviços, contrariando a legislação.

Apenas no ano passado, o programa registrou cerca de R$ 24 milhões em despesas, sendo que aproximadamente 88% desse valor foi analisado pela equipe técnica do tribunal.

Obras paradas e licenças vencidas preocupam auditores

Durante as inspeções presenciais, os técnicos encontraram obras paralisadas desde 2024, serviços deteriorados e ausência de cronograma para retomada das intervenções.

A auditoria também apontou problemas ambientais, como licenças vencidas, documentação incompleta e gastos superiores a R$ 300 mil em obras sem o devido licenciamento.

Outro ponto considerado grave foi a glosa de aproximadamente R$ 904 mil relacionada a serviços que apresentaram falhas de execução.

União precisou cobrir atraso em pagamento do empréstimo

O relatório revelou ainda atrasos no pagamento das obrigações do financiamento internacional, incluindo juros e amortizações.

Em alguns casos específicos, a União precisou executar a garantia contratual do empréstimo, gerando cerca de R$ 30 mil em juros de mora, valor classificado pelo TCE como despesa evitável decorrente de falhas administrativas.

Prefeitura atribuiu problemas à troca de gestão

Em resposta aos apontamentos, a administração municipal informou que parte das inconsistências ocorreu em razão da transição de governo e da reestruturação da Controladoria.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante alegou que medidas corretivas estão sendo planejadas.

Mesmo assim, o tribunal concluiu que as ações ainda não produziram efeitos concretos no período auditado.