Política
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) analisou a situação fiscal de Mossoró ao final da gestão do prefeito Allyson Bezerra, revelando R$ 171,2 milhões em restos a pagar, o que pode impactar a administração futura.
Desses restos a pagar, R$ 158,4 milhões, ou 92,5%, são classificados como não processados, indicando que os serviços ou produtos não foram entregues até o fim do exercício, o que pode limitar novos investimentos.
O relatório sugere a possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a situação será monitorada pelo Tribunal de Contas, enquanto Mossoró enfrenta novos desafios financeiros com R$ 145,8 milhões em novas dívidas em 2024.
Um levantamento baseado nas contas de 2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) colocou sob análise a situação fiscal de Mossoró no fim da primeira gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). De acordo com o relatório técnico da Integrativa Assessorias e Formações, o município encerrou o período com R$ 171,2 milhões inscritos em restos a pagar, sendo despesas empenhadas, mas transferidas para o exercício seguinte.
O dado que mais chama atenção, segundo os analistas, é a composição dessa dívida. Do total, cerca de R$ 158,4 milhões ,o equivalente a 92,5% que são classificados como restos a pagar não processados. Na prática, isso significa que os recursos foram reservados, mas os serviços ou produtos ainda não haviam sido efetivamente entregues ou liquidados até o fim do exercício. Esse tipo de operação, especialmente concentrada no encerramento do mandato, pode pressionar o caixa da gestão seguinte e limitar a capacidade de novos investimentos.
O relatório também levanta a possibilidade de violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos meses de mandato sem a correspondente disponibilidade de caixa. O documento, no entanto, ressalta que a confirmação de eventual irregularidade depende de uma análise mais aprofundada sobre a real disponibilidade financeira do município, etapa que deve ser conduzida pelo próprio Tribunal de Contas.
Além do impacto imediato nas contas públicas, a chamada “herança fiscal” pode gerar efeitos em cadeia na administração, obrigando o município a priorizar o pagamento de compromissos antigos em detrimento de novos projetos. Em 2024, segundo o levantamento, Mossoró inscreveu R$ 145,8 milhões em novas dívidas, pagou R$ 102,3 milhões e cancelou R$ 36,4 milhões. O cenário agora será acompanhado de perto pelos órgãos de controle.
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